Câmara Técnica de Outorga e Cobrança – CTOC

CÂMARA TÉCNICA DE OUTORGA E COBRANÇAS - CTOC

- A CTOC é instância de apoio do Comitê do Rio Pará, sendo suas competências estabelecidas no Regimento Interno, competindo-lhes prestar assessoria técnica ao Comitê do Rio Pará e em especial:

I – analisar, acompanhar e emitir Parecer Técnico sobre os Processos de Outorgas encaminhados pela SUPRAM – ASF e pelo IGAM – Instituto Mineiro de Gestão das Águas, previamente, à sua apreciação pelo Plenário do Comitê do Rio Pará;

II – analisar os estudos sobre disponibilidade hídrica do Plano Diretor de Recursos Hídricos;

III – propor ao Plenário do Comitê do Rio Pará, critérios e normas para cobrança pelo uso dos recursos hídricos.

A CTOC será composta por até 12 (doze) membros conselheiros, observando o critério da representação paritária dos segmentos que compõem o Comitê do Rio Pará.

A CTOC terá a seguinte composição paritária: Representantes do Poder Público Estadual; Representantes do Poder Público Municipal (representantes dos municípios em discussão no Processo de Outorga); Representantes da Sociedade Civil; Representantes dos Usuários das Águas
 CONSELHEIROINSTITUIÇÃOTELEFONE / E-MAIL
1Luciana Rodrigues SilvaConselho Regional de Biologia - CRBio(31)3207-5000
lucianabiologia@yahoo.com.br;
luciana.rodrigues@francap.ind.br
2José Jorge PereiraInstituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM(37)3229-2885
jose.pereira@meioambiente.mg.gov.br
3Roberto Soares NogueiraAssociação Comercial e Empresarial de Itaúna - ACE Itaúna(37)99982-1407
nogueirars@uol.com.br
4Túlio Pereira de SáFederação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - FIEMG(37)3690-4400/ 99934-2515
tsa@fiemg.com.br
5Regina Célia Greco SantosAssociação de Usuários do Rio Pará(37)99145-7766/99194-7767
reginagreco.eng.casanobre@gmail.com
6Josias Gomes Ribeiro FilhoConselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - CREA (37)99109-8090/3221-9923
josias@div.cefetmg.br
7Flávio Lucas Greco SantosPrefeitura Municipal de Igaratinga(37)3246-1098
chefegabinete@igaratinga.mg.gov.br
8
9
10
11
12