Planos de Aplicação

2020

DELIBERAÇÃO NORMATIVA Comitê do Rio Pará N o 44 de 09 de dezembro de 2020 – “Aprova o Plano Plurianual de Aplicação dos recursos da cobrança pelo uso de recursos hídricos na bacia hidrográfica do Rio Pará, referente aos exercícios 2021 a 2023 e dá outras providências.”

2017

Deliberação CBH Pará nº 29/2017 “Aprova “ad referendum” do Plenário o Plano Plurianual de Aplicação dos recursos da cobrança pelo uso de recursos hídricos na bacia hidrográfica do Rio Pará, referente aos exercícios 2017 a 2020 e dá outras providências.”

2014

DELIBERAÇÃO NORMATIVA Comitê do Rio Pará Nº 26 de 07 de maio de 2014.   “Aprova o Plano Plurianual de Aplicação dos recursos da cobrança pelo uso de recursos hídricos na bacia hidrográfica do Rio Pará, referente aos exercícios 2014 a 2017 e dá outras providências.”