2022
DELIBERAÇÃO NORMATIVA Comitê do Rio Pará Nº 61 de dezembro de 2022 – Aprova alteração do PPA 2021/2023.
2021
DELIBERAÇÃO NORMATIVA Comitê do Rio Pará Nº 54 de dezembro de 2021 – Aprova alteração do PPA 2021/2023.
2020
DELIBERAÇÃO NORMATIVA Comitê do Rio Pará Nº 44 de 09 de dezembro de 2020 – Aprova o Plano Plurianual de Aplicação dos recursos da cobrança pelo uso de recursos hídricos na bacia hidrográfica do Rio Pará, referente aos exercícios 2021 a 2023 e dá outras providências.
2017
Deliberação CBH Pará nº 29/2017 – Aprova “ad referendum” do Plenário o Plano Plurianual de Aplicação dos recursos da cobrança pelo uso de recursos hídricos na bacia hidrográfica do Rio Pará, referente aos exercícios 2017 a 2020 e dá outras providências.”
2014
DELIBERAÇÃO NORMATIVA Comitê do Rio Pará Nº 26 de 07 de maio de 2014 – Aprova o Plano Plurianual de Aplicação dos recursos da cobrança pelo uso de recursos hídricos na bacia hidrográfica do Rio Pará, referente aos exercícios 2014 a 2017 e dá outras providências.