Agência de bacia

A entidade equiparada a Agência de Bacia, ou Agência de Águas, da Bacia Hidrográfica do Rio Pará é a Agência de Bacia Hidrográficas Peixe Vivo / Agência Peixe Vivo.

A Agência de Bacia é uma entidade criada para dar o suporte técnico e administrativo aos Comitês de Bacia, exercendo, entre outras, a função de secretaria executiva.

A Agência Peixe Vivo, que  exerce a função de Agência de bacia do Comitê de bacia Hidrográfica do Rio Pará desde 04 de junho de 2009, é uma entidade civil sem fins lucrativos dotada de uma personalidade jurídica própria.

A Agência Peixe Vivo tem como finalidade prestar o apoio técnico-operativo à gestão dos recursos hídricos das bacias hidrográficas a ela integradas, mediante o planejamento, a execução e o acompanhamento de ações, programas, projetos, pesquisas e quaisquer outros procedimentos aprovados, deliberados e determinados por cada Comitê de Bacia ou pelos Conselhos de Recursos Hídricos Estaduais ou Federais.

A consolidação da Agência Peixe Vivo representa o fortalecimento da estrutura da Política de Gestão de Recursos Hídricos do País, baseada no conceito de descentralização e participação dos usuários de recursos hídricos no processo de gerenciamento e planejamento das bacias hidrográficas.

A Agência Peixe Vivo é composta:

Assembléia Geral – Órgão soberano da AGB Peixe Vivo, constituída por empresas usuárias de recursos hídricos e organizações da sociedade civil.

Conselho Fiscal – Órgão fiscalizador e auxiliar da Assembléia Geral, do Conselho de Administração e da Diretoria Executiva da AGB Peixe Vivo.

Conselho de Administração – Órgão de deliberação superior da AGB Peixe Vivo define as linhas gerais das políticas, diretrizes e estratégias, orientando a Diretoria Executiva no cumprimento de suas atribuições.

Diretoria Executiva– Órgão executor das ações da AGB Peixe Vivo composta por Diretor Executivo, Diretor de Integração, Diretor de Administração e Finanças e Diretor Técnico.

Acessem os links abaixo e conheça mais sobre a Agência Peixe Vivo e seu estatuto:

Agência Peixe Vivo