Este Manual tem como objetivo orientar a implantação de Programas específicos para o manejo conservacionista e conservação ambiental com vistas à produção de água em sub-bacias consideradas prioritárias a partir de critérios técnicos e participativos.

Os objetivos do Programa de Conservação Ambiental & Produção de Água buscam maximizar o potencial de produção de água de uma determinada bacia hidrográfica a partir da ótica de delimitação em uma escala de microbacia.

São ainda objetivos específicos deste Programa:

• Promover a mobilização social e a educação ambiental em caráter continuado nas sub-bacias priorizadas;
• Estimular o engajamento local da população diretamente contemplada pelo Programa;
• Difundir as técnicas de conservação e proteção como parte das práticas cotidianas e alinhadas à produção econômica nas sub-bacias priorizadas;
• Garantir a existência de instrumentos que possibilitem a realização da governança territorial com vistas à mensuração de indicadores de efetividade do Programa a média e longo prazo;
• Contribuir de forma direta para a melhoria da qualidade e da quantidade das águas nas sub-bacias priorizadas;
• Fomentar, técnica e financeiramente, ações que visem assegurar o sucesso do Programa e, concomitantemente, de produção sustentável nas sub-bacias priorizadas, quando constatada a sua viabilidade no âmbito financeiro/orçamentário.

Anexo I FORMULÁRIO PADRÃO A SER ENCAMINHADO PELOS MUNICÍPIOS INTERESSADOS:  Clique Aqui

PROCEDIMENTO PARA MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO PARA IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO E PRODUÇÃO DE ÁGUA EM MICROBACIAS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARÁ. Clique Aqui para acessar o Oficio I