Câmara Técnica Institucional Legal – CTIL

CÂMARA TÉCNICA INSTITUCIONAL E LEGAL - CTIL

A CTIL é instância de apoio do Comitê do Rio Pará, sendo suas competências estabelecidas no Regimento Interno, competindo-lhes prestar assessoria técnica ao Comitê do Rio Pará e em especial:

I – examinar a constitucionalidade e legalidade das propostas, previamente à sua apreciação pelo Plenário do Comitê do Rio Pará;

II – apresentar substitutivo ao Plenário do Comitê do Rio Pará, acompanhado da versão original da matéria examinada;

III – devolver a matéria à Câmara Técnica competente, com recomendações de modificação.

A CTIL será composta por até 08 (oito) membros conselheiros, observando o critério da representação paritária dos segmentos que compõem o Comitê do Rio Pará.
Composição paritária:
Representantes do poder público estadual; Representantes do poder público municipal; Representantes da sociedade civil; Representantes de Usuários das Águas.
 CONSELHEIROINSTITUIÇÃO
1Túlio Pereira de SáFederação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - FIEMG
2Roberto Soares NogueiraAssociação Comercial e Empresarial de Itaúna - ACE Itaúna
3Josias Gomes Ribeiro FilhoConselho Regional de engenharia e Agronomia de Minas Gerais - CREA
4Suzana Ribeiro FerreiraPrefeitura Municipal de Cláudio
5Hélen Regina Mota Conselho Regional de Biologia - CRBio
6José Augusto Dutra BuenoSecretaria do Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento - SEMAD
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