Deliberações : Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pará

2023

Deliberação Normativa ad referendum CBH do Rio Pará nº80 de 30 de outubro de 2023: “Aprova a criação de Grupo de Trabalho para avaliação e legitimação do Plano Plurianual de Aplicação 2021-2023 dos recursos da cobrança pelo uso de recursos hídricos na bacia hidrográfica do Rio Pará, referente ao exercício 2024 – 2027 e dá outras providências.”
Deliberação Normativa ad referendum CBH do Rio Pará nº79 de 23 de outubro de 2023:“Aprova a indicação de representante do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pará para participar do Seminário Nacional “Revitalização Dos Recursos Hídricos: O Papel Dos Comitês Criados Pela Lei Nº 14.182/2021 (Desestatização Da Eletrobras)” 31 de outubro e 01 de novembro de 2023 – Brasília/DF.”
Deliberação Normativa ad referendum CBH do Rio Pará nº78 de 23 de outubro de 2023:“Aprova a indicação de representante da Diretoria do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pará 137ª Reunião Ordinária do Plenário do Conselho estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais (CERH-MG) no dia 03 de outubro de 2023 em Belo Horizonte – MG.”
Deliberação Normativa CBH do Rio Pará nº77 de 19 de outubro de 2023: “Atualiza os mecanismos e valores da cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Pará.”
Deliberação Normativa CBH do Rio Pará nº76 de 10 de outubro de 2023: “Dispõe sobre a indicação de entidade a ser equiparada à Agência de Bacia Hidrográfica ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Estado de Minas Gerais.”
Deliberação Normativa ad referendum CBH do Rio Pará nº 75 de 27 de setembro de 2023: “Aprova a criação de Grupo de Trabalho para alinhamento da realização do evento “Encontros CBH Rio Pará” que será realizado no dia 24 de outubro de 2023 em Divinópolis.”
Deliberação Normativa CBH do Rio Pará Nº 74 de 13 de julho de 2023: “Aprova a indicação de representantes do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pará para participarem do ENCOB 2023 a se realizar nos dias 21 a 25 de agosto de 2023 em Natal – RN.
Deliberação Normativa CBH do Rio Pará Nº 73 de 13 de julho de 2023: “Aprova o Plano de Educação Ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio Pará, com Foco na Gestão de Recursos Hídricos (PEA Pará).
Deliberação Normativa CBH do Rio Pará nº 72 de 02 de maio de 2023: “Dispõe sobre o modelo de seleção de entidade a ser equiparada à Agência de Bacia Hidrográfica e institui a Comissão Julgadora do processo de equiparação no âmbito da Bacia Hidrográfica do Rio Pará.”
Deliberação Normativa CBH do Rio Pará nº 71 de 02 de maio de 2023: “Atualiza os mecanismos e valores da cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Pará.”
Deliberação Normativa CBH do Rio Pará nº 70 de 02 de maio de 2023: “Defere o Processo de Outorga N°. 43601/2022 – Dragagem de areia e argila em cava aluvionar. Requerente: Artefatos São Bento LTDA.”
Deliberação Normativa CBH do Rio Pará nº 69 de 02 de maio de 2023: “Defere o Processo de Outorga N°. 338585/2022 – Dragagem de areia em Cava Aluvionar no município de Bom Despacho. Requerente: Mineradora Campo Alegre LTDA.”
Deliberação Normativa CBH do Rio Pará nº 68 de 02 de maio de 2023: “Defere o Processo de Outorga N°. 36558/2022 – Dragagem de curso d’água para fins de extração mineral no município de Leandro Ferreira. Requerente: Elias de Barcelos Braga.”
Deliberação Normativa CBH do Rio Pará nº 67 de 02 de maio de 2023: “Defere o Processo de Outorga N°. 36557/2022 – Dragagem de curso d’água para fins de extração mineral no município de Leandro Ferreira. Requerente: Elias de Barcelos Braga.”
Deliberação Normativa CBH do Rio Pará nº 66 de 02 de maio de 2023: “Defere o Processo de Outorga N°. 36556/2022 – Dragagem de curso d’água para fins de extração mineral no município de Leandro Ferreira. Requerente: Elias de Barcelos Braga.”
Deliberação Normativa de Enquadramento dos Corpos de Água Superficiais nº 65: “Aprova o Enquadramento dos Corpos de Água Superficiais da Circunscrição Hidrográfica (CH) da Bacia do Rio Pará – SF2 (2022-2041).
Deliberação Normativa de alteração do Regimento Interno nº 64: “Altera o Regimento do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pará – Comitê do Rio Pará.

2022

Deliberação Normativa ad referendum Comitê do Rio Pará Nº 63: “Aprova o Orçamento Anual da Agência Peixe Vivo, referente aos recursos da cobrança pelo uso de recursos hídricos na bacia hidrográfica do Rio Pará para aplicação no custeio de 2023 e dá outras providências.”
Deliberação Normativa ad referendum Comitê do Rio Pará Nº 62: “Aprova o calendário e Agenda Anual de Atividades do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pará (CBH do Rio Pará) para o ano de 2023.”
Deliberação Normativa ad referendum Comitê do Rio Pará Nº 61: “Aprova a alteração do Plano Plurianual de Aplicação 2021-2023 dos recursos da cobrança pelo uso de recursos hídricos na bacia hidrográfica do Rio Pará, referente ao exercício 2023 e dá outras providências.”
Deliberação CBH do Rio Pará ad referendum nº 60: “Aprova a indicação de representante da Diretoria do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pará no VI Encontro dos Comitês Afluentes da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco que será realizado nos dias 15 e 16 de dezembro de 2022 na cidade de Penedo/AL.
Deliberação Ad Referendum do Plenário CBH do Rio Pará nº 59: “Altera a Deliberação do CBH do Rio Pará nº 51, de 18 de novembro de 2021 que aprova a criação da Comissão Eleitoral para renovação dos membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pará – CBH do Rio Pará, mandato 2022-2026.”
Deliberação ad referendum CBH do Rio Pará nº 58: “Altera a Deliberação do CBH do Rio Pará nº 57, de 15 de junho de 2022 que Aprova a indicação de representantes do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pará para participarem do ENCOB 2022 a se realizar nos dias 22 a 26 de agosto de 2022 em Foz do Iguaçu – Paraná.”
Debilberação nº57 participação no encob – CBH do Rio Pará “Aprova a indicação de representantes do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pará para participarem do ENCOB 2022 a se realizar nos dias 22 a 26 de agosto de 2022 em Foz do Iguaçu – Paraná.”
Deliberação do Regimento Interno nº 56 – CBH do Rio Pará 2022 – Altera o Regimento do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pará – Comitê do Rio Pará.
Debilberação ad referendum nº55 – CBH do Rio Pará Aprova a indicação de representante do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pará na XLIII Plenária Ordinária do CBHSF “Em defesa da Lei das Águas” nos dias 19 e 20 de maio, Ouro Preto – MG.

2021

DELIBERAÇÃO Nº 54/2021“Aprova a alteração do Plano Plurianual de Aplicação dos recursos da cobrança pelo uso de recursos hídricos na bacia hidrográfica do Rio Pará, referente aos exercícios 2021 a 2023 e dá outras providências.”
DELIEBERAÇÃO Nº 53/2021 “Aprova o Orçamento Anual da Agência Peixe Vivo, referente aos recursos da cobrança pelo uso de recursos hídricos na bacia hidrográfica do Rio Pará para aplicação no custeio de 2022 e dá outras providências.”
DELIBERAÇÃO Nº 52/2021 “Aprova o calendário e Agenda Anual de Atividades do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pará (CBH do Rio Pará) para o ano de 2022.”
DELIBERAÇÃO Nº 51/2021 “ad referendum do Plenário” “Altera a Deliberação do CBH do Rio Pará nº 47, de 17 de junho de 2021 que aprova a criação da Comissão Eleitoral para renovação dos membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pará – mandato 2022-2026.”
DELIBERAÇÃO Nº 50/2021 “ad referendum do Plenário” Altera a DN CBH do rio Pará nº 49, de 30 de setembro de 2011 que aprova o custeio de inscrições, diárias de viagem e logística para a participação de membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pará no XXIV Simpósio Brasileiro de Recursos Hídricos – SBRH.
DELIBERAÇÃO Nº49/2021 Aprova o custeio de inscrições, diárias de viagem e logística para a participação de membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pará no XXIV Simpósio Brasileiro de Recursos Hídricos – SBRH.
DELIBERAÇÃO Nº48/2021“Aprova o Regimento Interno das Câmaras Técnicas do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pará.”
DELIBERAÇÃO Nº 47/2021“Aprova a criação da Comissão Eleitoral para renovação dos membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pará – mandato 2022-2026”.
DELIBERAÇÃO Nº 46/2021 “Manifesta pela manutenção do Contrato de Gestão nº 01/IGAM/2016.”

2020

DELIBRAÇÃO nº45/2020 “Aprova o Orçamento anual da Agência Peixe Vivo, referente aos recursos da cobrança pelo uso de recursos hídricos na bacia hidrográfica do Rio Pará para aplicação no custeio de 2021 e dáoutras providências.”
DELIBERAÇÃO nº44/2020. “Aprova o Plano Plurianual de Aplicação dos recursos da cobrança pelo uso de recursos hídricos na bacia hidrográfica do Rio Pará, referente aos exercícios 2021 a 2023 e dá outras providências.”
DELIBERAÇÃO nº43/2020 Aprova o calendário e a Agenda Anual de Atividades do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pará (CBH do rio Pará) para o ano de 2021
DELIBERAÇÃO nº42/2020 – Dispõe sobre aplicação de ações cabíveis em relação ao contingenciamento dos recursos da cobrança pelo uso de recursos hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Pará.
DELIBERAÇÃO nº41/2020. Recomenda o encerramento das atividades da sede do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pará.
DELIBERAÇÃO nº40/2020 – Aprova a criação da Comissão Eleitoral para renovação dos membros da Diretoria do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pará – mandato 2020-2022.

2019

DELIBERAÇÃO nº35/2019 – Aprova o Orçamento anual da Agência Peixe Vivo, referente aos recursos da cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Pará para aplicação no custeio de 2019 e da outras providências.
DELIBERAÇÃO nº36/2019 – Altera o Regimento Interno do Comitê da bacia Hidrográfica do Rio Pará – Comitê Rio Pará.
DELIBERAÇÃO nº37/2019 – Dispõe sobre a composição e as competências do Grupo de Acompanhamento do Controle de Gestão no âmbito do Comitê do Rio Pará e dá outras providências.
DELIBERAÇÃO nº38/2019 – Aprova o Orçamento anual da Agência Peixe Vivo, referente aos recursos da cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Pará para aplicação no custeio de 2020 e da outras providências.
DELIBERAÇÃO nº39/2019 – Aprova o Calendário de Atividades do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pará (Comitê Rio Pará) para o ano de 2020.

2018

DELIBERAÇÃO nº32/2018 – Aprova “ad referendum” do Plenário o Orçamento anual da Agência Peixe Vivo, referente aos recursos da cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Pará para aplicação no custeio de 2018 e da outras providências.
DELIBERAÇÃO nº33/2018 – Aprova o Calendário de atividades do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pará (Comitê Rio Pará) para o ano de 2019.
DELIBERAÇÃO nº34/2018 – Aprova a alteração do local da sede do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pará (Comitê Rio Pará).

2017

DELEIBERAÇÃO nº29/2017 – Aprova “ad referendum” do Plenário o Plano Plurianual de Aplicação dos recursos da cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bacia hidrográfica do Rio Pará, referente aos exercícios 2017 a 2020 e dá outras providências.
DELEIBERAÇÃO nº 30/2017 – Altera o Regimento do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pará – Comite do Rio Pará.
DELIBERAÇÃO nº 31/2017 – Aprova “ad referendum” do Plenário o Orçamento anual da Agência Peixe Vivo, referente aos recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Pará para aplicação no custeio de 2017 e da outras providências.

2016

DELIBERAÇÃO nº28/2016 – Aprova os serviços e os limites orçamentários para a estruturação física e operacional do Comitê do Rio Pará referente aos exercícios de 2016 e 2017

2014

DELIBERAÇÃO nº26/2014 – Aprova o Plano Plurianual de Aplicação dos recursos da cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Pará, referente aos exercícios 2014 a 2017 e dá outras providências.

2013

DELIBERAÇÃO Nº23/2013 – Aprova a indicação da Associação Executiva de Apoio à Gestão de Bacias Hidrográficas Peixe Vivo – AGB Peixe Vivo para desempenhar as funções de Entidade Equiparada à Agência de Bacia Hidrográfica do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pará.
DELIBERAÇÃO nº24/2013 – Estabelece critérios e normas e aprova valores para a cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Pará.
ANEXO DELIBERAÇÃO nº24/2013

2011

DELIBERAÇÃO nº18/2011 – Aprova a instituição da Câmara Técnica Institucional Legal – CTIL.
DELIBERAÇÃO nº19/2011 – Aprova a instituição da Câmara Técnica de Outorga e Cobrança – CTOC.
DELIBERAÇÃO Nº20/2011 – Aprova a instituição do Regimento Interno das Câmaras Técnicas do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pará.
DELIBERAÇÃO nº21/2011 – Aprova a instituição da Câmara Técnica de Planejamento e Projetos – CTPP.
DELIBERAÇÃO nº22/2011 – Aprova a instituição da Câmara Técnica de Educação Ambiental, Comunicação e Mobilização.

2009

DELIBERAÇÃO nº15/2009 – Aprova a indicação da Associação Executiva de Apoio à Gestão de Bacias Hidrográficas Peixe Vivo – AGB Peixe Vivo para desempenhar as funções de Entidade Equiparada à Agência de Bacia Hidrográfica do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pará.
DELIBERAÇÃO nº 16/2009 – Aprova a equiparação da entidade Associação Executiva de Apoio à Gestão de Bacias Hidrográficas Peixe Vivo à Agência de Bacia.
DELIBERAÇÃO nº17/2009 – Adequação do Regimento Interno do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pará atendendo aos procedimentos estabelecidos na Deliberação Normativa CERH-MG Nº 30 de 26 de agosto de 2009.

2008

DELIBERAÇÃO nº13/2008 – Atualiza o Regimento Interno do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pará.
DELIBERAÇÃO nº14/2008 – Aprova o Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Pará.