A entidade equiparada a Agência de Bacia, ou Agência de Águas, da Bacia Hidrográfica do Rio Pará é a Agência de Bacia Hidrográfica Peixe Vivo.
A Agência de Bacia é uma entidade criada para dar o suporte técnico e administrativo aos Comitês de Bacia, exercendo, entre outras, a função de secretaria executiva.
A Agência Peixe Vivo, que exerce a função de Agência de bacia do Comitê de bacia Hidrográfica do Rio Pará desde 04 de junho de 2009, é uma entidade civil sem fins lucrativos dotada de uma personalidade jurídica própria.
A Agência Peixe Vivo tem como finalidade prestar o apoio técnico-operativo à gestão dos recursos hídricos das bacias hidrográficas a ela integradas, mediante o planejamento, a execução e o acompanhamento de ações, programas, projetos, pesquisas e quaisquer outros procedimentos aprovados, deliberados e determinados por cada Comitê de Bacia ou pelos Conselhos de Recursos Hídricos Estaduais ou Federais.
A consolidação da Agência Peixe Vivo representa o fortalecimento da estrutura da Política de Gestão de Recursos Hídricos do País, baseada no conceito de descentralização e participação dos usuários de recursos hídricos no processo de gerenciamento e planejamento das bacias hidrográficas.
Através da Deliberação Normativa do CERH nº187/2009 , a Agência Peixe Vivo é equiparada à agência de bacia da Bacia Hidrográfica do Rio Pará. A equiparação foi prorrogada por meio da Deliberação Normativa do CERH nº 343/2013 e Deliberação Normativa do CERH nº 382/2015.
A Agência Peixe Vivo é composta:
Assembleia Geral – Órgão soberano da Agência Peixe Vivo, constituída por empresas usuárias de recursos hídricos e organizações da sociedade civil.
Conselho Fiscal – Órgão fiscalizador e auxiliar da Assembleia Geral, do Conselho de Administração e da Diretoria Executiva da Agência Peixe Vivo.
Conselho de Administração – Órgão de deliberação superior da AGB Peixe Vivo define as linhas gerais das políticas, diretrizes e estratégias, orientando a Diretoria Executiva no cumprimento de suas atribuições.
Diretoria Executiva – Órgão executor das ações da Agência Peixe Vivo composta por Diretora geral, Gerência de Integração, Gerência de Administração e Finanças, Gerência de Projetos e Gerência de Gestão Estratégica
Acessem os links abaixo e conheça mais sobre a Agência Peixe Vivo e seu estatuto:
- Estatuto Social
- Estatuto Social 1ª Alteração
- Estatuto Social 2ª Alteração
- Estatuto Social 3ª Alteração
- Estatuto social 4ª Alteração
- Estatuto Social 5ª Alteração
- Estatuto Social 6ª Alteração
- Estatuto Social 7ª Alteração
- Estatuto Social 8ª Alteração