A CTOC é instância de apoio do Comitê do Rio Pará, sendo suas competências estabelecidas no Regimento Interno, competindo-lhes prestar assessoria técnica ao Comitê do Rio Pará e em especial:
- analisar, acompanhar e emitir Parecer Técnico sobre os Processos de Outorgas encaminhados pela SUPRAM – ASF e pelo IGAM – Instituto Mineiro de Gestão das Águas, previamente, à sua apreciação pelo Plenário do Comitê do Rio Pará;
- analisar os estudos sobre disponibilidade hídrica do Plano Diretor de Recursos Hídricos;
- propor ao Plenário do Comitê do Rio Pará, critérios e normas para cobrança pelo uso dos recursos hídricos.
A CTOC será composta por até 12 (doze) membros conselheiros, observando o critério da representação paritária dos segmentos que compõem o Comitê do Rio Pará.
A CTOC terá a seguinte composição paritária: Representantes do Poder Público Estadual; Representantes do Poder Público Municipal (representantes dos municípios em discussão no Processo de Outorga); Representantes da Sociedade Civil; Representantes dos Usuários das Águas
COMPOSIÇÃO
| CONSELHEIRO | INSTITUIÇÃO | |
|---|---|---|
| 1 | Hélen Regina Mota | Conselho Regional de Biologia - CRBio |
| 2 | José Jorge Pereira | Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM |
| 3 | Roberto Soares Nogueira | Associação Comercial e Empresarial de Itaúna - ACE Itaúna |
| 4 | Túlio Pereira de Sá | Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - FIEMG |
| 5 | Cristiane Maria das Dores Freitas | Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itaguara – SAAE Itaguara |
| 7 | Flávio Lucas Greco Santos | Prefeitura Municipal de Igaratinga |