Atos de Dispensa
Termos de Inexigibilidade
| TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº | 01/2024 |
| FORNECEDOR | SECRETARIA DE ESTADO DA DE GOVERNO
IMPRENSA ESTADUAL – CNPJ 05.475.103/0001-21 |
| OBJETO | PUBLICAÇÃO DE TEXTOS (ATOS CONVOCATÓRIOS, EXTRATOS DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS, BALANÇOS E DOCUMENTOS AFINS) DE INTERESSE DA AGÊNCIA PEIXE VIVO NO AMBITO DOS CONTRATOS DE GESTÃO 001/IGAM/2022 E 001/IGAM/2024 (ANTIGO 001/IGAM/2016) |
| VALOR | R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) |
| DATA DA AUTORIZAÇÃO | 25/01/2024 |
| VIGÊNCIA | 25/01/2024 A 25/01/2026 |
| ENQUADRAMENTO | ENQUADRAMENTO CONTRATO DE GESTÃO IGAM Nº 001/2022 PLANO PLURIANUAL DE APLICAÇÃO (PPA) – 2022/2023 AÇÕES DE INVESTIMENTO – 92,5% AÇÕES DE CUSTEIO – 7,5% ENQUADRAMENTO CONTRATO DE GESTÃO IGAM Nº 001/2016 PLANO PLURIANUAL DE APLICAÇÃO (PPA) – 2022/2023 AÇÕES DE INVESTIMENTO – 92,5% AÇÕES DE CUSTEIO – 7,5% |