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21/09/2020 - 16:50

A Câmara Técnica de Outorga e Cobrança (CTOC) do Comitê da Bacia Hidrográfica do rio Pará (CBH do rio Pará) retomou as suas atividades na sexta-feira (18 de setembro), por meio de videoconferência. O objetivo foi discutir sobre o processo de outorga coletiva da área de Conflito da Sub Bacia do Ribeirão Paciência.

O Diretor de Planejamento e Regulação do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, Marcelo da Fonseca, realizou uma apresentação sobre os procedimentos para regularização do uso de recursos hídricos em um processo de outorga coletiva e esclareceu dúvidas sobre as atribuições e formas de atuação do IGAM, Comitê e Comissão Gestora Local.

A atuação do Comitê se inicia com a mobilização e convocação dos usuários interessados em aderir ao processo único de outorga. Posteriormente, também prestará auxílio durante a primeira reunião da Comissão Gestora Local.

Durante a reunião, foi combinado que até o dia 23 de outubro de 2020, o Comitê repassará ao IGAM a relação completa de usuários interessados para que este prossiga com a publicação da respectiva DAC bem como com todas as etapas subsequentes até a publicação da Portaria Única Provisória.