O Grupo de Acompanhamento do Contrato de Gestão – GACG do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pará – CBH do Rio Pará foi criado pela DELIBERAÇÃO NORMATIVA Comitê do Rio Pará Nº 37 de 10 de setembro de 2019 que dispõe também sobre sua composição e competências.

Compete ao GACG:

1. acompanhar física e financeiramente a execução do Contrato de Gestão e avaliar o desempenho da Agência Peixe Vivo – APV tendo como referência o atendimento das ações priorizadas no Plano Plurianual de Aplicação – PPA;
2. propor revisões e aperfeiçoamentos no Contrato de Gestão, com vistas a estabelecer novas estratégias para otimizar as ações propostas no respectivo Programa de Trabalho;
3. subsidiar a Entidade Equiparada Agência Peixe Vivo sobre a elaboração do Plano Plurianual de Aplicação, a ser encaminhado para aprovação do CBH do Rio Pará;
4. emitir parecer referente ao Relatório Conclusivo elaborado pela Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão do IGAM;
5. elaborar Relatório Anual do seu trabalho.

GACG será composto por até 05 (cinco) membros conselheiros representando poder público estadual; poder público municipal, usuários de recursos hídricos; sociedade civil e uma indicação da Diretoria do CBH do Rio Pará, observando o critério da representação paritária dos segmentos que compõem o Comitê do Rio Pará.