A Câmara Técnica Consultiva (CTC) é a instância de apoio ao CBH do Rio Pará, que tem como atribuição examinar matérias específicas, de cunho técnico-científico, institucional-legal e de educação ambiental para subsidiar a tomada de decisões do Plenário. Dentre as competências do colegiado, destacam-se:

I. confeccionar pareceres, notas técnicas e relatórios e apresentá-los ao Plenário;
II. analisar, elaborar pareceres e encaminhar posicionamento ao Plenário sobre assuntos de sua atribuição, inclusive aqueles encaminhados pela Diretoria;
III. criar Grupos de Trabalho para a discussão de temas específicos, em caráter temporário, visando apoiar o desenvolvimento de seus trabalhos;
V. avaliar proposta de Agenda Anual de Atividades do CBH do Rio Pará e apresentar parecer sobre o Relatório Anual respectivo;
VI. avaliar propostas de Deliberação e apresentar posicionamento ao Plenário;
VII. definir as regras de funcionamento interno e para seus grupos de trabalho.

A CTC é constituída por um total de 12 (doze) membros, que representam em igual número cada um dos setores do poder público estadual, poder público municipal, usuários e da sociedade civil que integram o Comitê.

COMPOSIÇÃO