O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pará comunica, com pesar, a necessidade de adiamento da Expedição ‘Esse Rio é Meu’, que seria promovida entre os dias 04 e 15 de julho de 2022 e atravessaria os municípios de Resende Costa, Itaguara, Cláudio, Carmo do Cajuru, Divinópolis, Itaúna, Pará de Minas, Pitangui, Bom Despacho, Martinho Campos e Pompéu.

A medida extrema atende a Nota Jurídica da Procuradoria do IGAM nº 064/2022, a qual orienta a aplicabilidade das vedações durante o período eleitoral, que se inicia no dia 02 de julho, e que considera as entidades equiparadas a agência de bacia hidrográfica e os CBHs entes delegados de função pública – e que, por isso, as vedações previstas no art. 73 da Lei nº 9.504/1997 se aplicariam a elas.

Cabe destacar que esse entendimento sobre os Comitês de Bacias Hidrográficas é inédito e, por isso, não foi previsto pelo CBH do Rio Pará quando do planejamento inicial da Expedição ‘Esse Rio é Meu’.

Tão logo passe o período eleitoral, promoveremos enfim a Expedição Rio Pará 2022 ‘Esse Rio é Meu’ e essa grande mobilização pela bacia hidrográfica.

Assessoria de Comunicação do CBH do Rio Pará:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social