As alternativas para o enquadramento dos corpos de água da bacia do Rio Pará serão apresentadas em audiência pública a ser realizada de forma virtual, no dia 23 de fevereiro, às 9h. O estudo é fruto de uma parceria entre o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pará e o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF). Iniciado em outubro de 2021, a previsão é de finalizar o enquadramento das águas da bacia do Rio Pará ainda em 2022.

Mas você sabe o que é o enquadramento? Ele é um dos instrumentos de gestão das Políticas Nacional de Recursos Hídricos que visa assegurar às águas, superficiais e subterrâneas, qualidade compatível com os usos mais exigentes a que forem destinadas, bem como diminuir os custos de combate à poluição, mediante ações preventivas permanentes.

O presidente do CBH do Rio Pará, José Hermano Oliveira, explica que o enquadramento é um instrumento de gestão importante que mostra a complexidade da gestão das águas por território. “As pessoas da bacia precisam discutir o que de fato querem para o rio, ou seja, qual a qualidade que elas querem para o Rio Pará antes de realizar o enquadramento. Assim, começam a entender que existe uma diferença muito grande entre o rio que temos, o rio que queremos ter e o rio que podemos ter, pois para definir as classes precisa-se considerar os usos”, esclareceu.

José Hermano destacou ainda que o enquadramento é um processo decisório em que estão em jogo a qualidade da água que condiciona os seus usos, as cargas poluidoras e os custos para redução da poluição. “Quanto melhor a qualidade da água desejada, menores devem ser as cargas poluidoras e maiores serão os custos para tratamento de esgotos”, disse.

Vale ressaltar que a classificação possibilita um maior controle de poluição e avaliação da evolução da qualidade dos corpos d’água, garantindo que a qualidade da água esteja de acordo com sua utilização. Ou seja, a água começa a ser classificada desde seu uso mais nobre, como para consumo, até níveis menos nobres. A classe Especial é a mais nobre e a Classe 4 é imprópria para a maioria dos usos da água.

O processo de enquadramento de corpos hídricos está diretamente relacionado à análise da qualidade das águas e de seu uso

Como o enquadramento é realizado?

A proposta de enquadramento contém um diagnóstico, prognóstico, propostas de metas relativas às alternativas de enquadramento e proposta de efetivação. Cada fase de elaboração do enquadramento conta com consultas à comunidade da bacia. O estudo de enquadramento da bacia do Rio Pará se encontra na fase de propor as alternativas para o enquadramento e discussão com a comunidade da bacia sobre as melhores soluções.

O engenheiro da Engecorps, empresa responsável pela elaboração da proposta de enquadramento do Rio Pará, Leonardo Mitre, afirma que no contexto do Diagnóstico, foram identificados os usos de água existentes em cada trecho dos corpos hídricos da bacia e, a partir deles, foram verificados aqueles preponderantes mais restritivos e, a partir deles, foi possível indicar a condição de qualidade necessária para atender aos usos atuais.

Na sequência, a etapa de prognóstico apresentou uma análise de futuros possíveis para a bacia, tanto em termos de qualidade quanto quantidade, envolvendo modelagem de cenas futuras para um horizonte de 20 anos, com cenas intermediárias de curto e médio prazos. “Foram construídos três cenários, sendo um tendencial e dois alternativos abrangendo diferentes espectros de possibilidades para a bacia. A partir desses cenários, foi realizada nova avaliação dos crescimentos de usos previstos na bacia e, com isso, identificadas as classes de qualidade necessárias para atendê-los”, disse Leonardo Mitre.

A partir desses usos futuros possíveis para cada trecho de curso de água, esta etapa seguiu para a definição das metas de enquadramento em função dos usos pretensos mais restritivos. Com base nas metas finais, foram avaliadas alternativas em termos de metas intermediárias, para os diferentes trechos dos cursos de água da bacia, considerando horizontes de curto (2026) e médio (2031) prazos.

Leonardo Mitre acrescentou ainda que o público das consultas públicas deve ser o mais variado possível. “O envolvimento das pessoas que vivem na bacia é essencial na elaboração do enquadramento para garantir que as propostas sejam condizentes com as demandas e realidades das comunidades. Contamos com a participação de órgãos públicos, lideranças regionais, empresários, agricultores, organizações não governamentais, população em geral, entre outros”, afirmou.

Para participar da audiência pública que apresentará as alternativas de enquadramento para a bacia do Rio Pará inscreva-se pelo link bit.ly/participe3saofrancisco! Participe!

Assessoria de Comunicação CBH Rio Pará:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
Texto: Luiza Baggio
Fotos: Léo Boi