O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pará (CBH do Rio Pará) abriu o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para o Programa de Conservação Ambiental e Produção de Água, iniciativa que visa selecionar propostas voltadas à conservação ambiental e à ampliação da segurança hídrica na bacia.

O PMI é o instrumento que permitirá identificar e organizar demandas de instituições interessadas em desenvolver projetos em microbacias prioritárias, orientando a aplicação de recursos e a implementação de ações com foco na produção de água e na sustentabilidade dos territórios.

Podem participar prefeituras, órgãos públicos, organizações da sociedade civil, cooperativas e associações sem fins lucrativos com atuação na bacia do Rio Pará. As propostas devem abranger áreas totalmente inseridas nos limites da bacia e estar alinhadas às diretrizes do Manual do Programa de Conservação Ambiental e Produção de Água.

Os projetos selecionados serão financiados com recursos da Cobrança pelo uso da água, conforme previsto no Plano Plurianual de Aplicação (2024-2027). A execução será realizada por meio de contratações conduzidas pela Agência Peixe Vivo (APV), sem repasse direto de recursos aos proponentes.

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Segundo a coordenadora técnica da APV, Fernanda Ferreira, o PMI é essencial para estruturar a carteira de projetos e direcionar investimentos de forma estratégica. “É a partir desse processo que conseguimos entender quem tem interesse, hierarquizar as demandas e estruturar os projetos conforme a disponibilidade de recursos”, afirma.

Propostas e critérios

O processo tem como objetivo receber demandas espontâneas que dialoguem com as necessidades específicas das microbacias, considerando suas características ambientais e territoriais.

Entre os critérios de avaliação estão indicadores ambientais e socioeconômicos, como balanço hídrico, conservação da biodiversidade, vulnerabilidade às mudanças climáticas, suscetibilidade à erosão, potencial de geração de escoamento superficial, além de dados como Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e Produto Interno Bruto (PIB) per capita dos municípios.

A metodologia prioriza áreas com maior potencial de impacto positivo na quantidade e na qualidade da água.

Pontuação adicional

As propostas podem obter pontuação extra ao atender critérios complementares, como engajamento ambiental, mobilização social e adoção de instrumentos como o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA).

Também são valorizadas iniciativas com participação prévia em ações ambientais, organização comunitária e oferta de contrapartidas — técnicas, materiais ou operacionais — para elaboração e execução dos projetos, além da manutenção das intervenções.

Outro fator considerado é a inserção das áreas no Zoneamento Ambiental e Produtivo do Estado de Minas Gerais (ZAP).

Inscrição e prazos

As propostas devem ser enviadas em formato digital, por meio de formulário específico, acompanhado da documentação exigida no edital.

O cronograma prevê:

• Publicação do edital: 1º de abril de 2026
• Prazo para envio das propostas: até 4 de maio
• Webinário de orientação: 13 de abril
• Resultado das propostas válidas: 8 de junho
• Visitas confirmatórias: de 9 a 30 de junho
• Resultado final: 10 de julho de 2026

Após a inscrição, as propostas passam por análise técnica e processo de hierarquização até a definição das microbacias prioritárias.

Dúvidas

Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (31) 3207-8500 e (31) 3201-8519 ou pelo e-mail pmi.pcpa2026@agenciapeixevivo.org.br.

Contexto do programa

O edital faz parte de uma estratégia mais ampla de gestão integrada dos recursos hídricos. Embora conduzido pelo CBH do Rio Pará, o programa possui caráter articulado e também contempla microbacias dos afluentes do Alto São Francisco (SF1) e do Rio Paracatu (SF7), em alinhamento com o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF).

Quer saber mais sobre o Programa de Conservação Ambiental e Produção de Água? Assista ao vídeo.

Assessoria de Comunicação do CBH do Rio Pará:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: João Alves