Diante do aumento significativo do consumo de água, sobretudo em razão do crescimento populacional e expansão das atividades econômicas, a Cobrança pelo uso dos recursos hídricos tem o objetivo de promover o uso racional da água, garantindo as múltiplas utilizações. A Política Nacional dos Recursos Hídricos (PNRH) estabelece que a Cobrança incida apenas sobre usuários que demandem um uso elevado de água, os chamados usuários outorgados, que precisam de autorização dos órgãos gestores.

A Cobrança é um instrumento importante, tanto para a conservação da água, quanto para a arrecadação de recursos para investimentos na bacia. “Se não preservarmos nossos corpos hídricos com uma visão de longo prazo, corremos o risco de, em breve, não termos mais água suficiente — em qualidade e quantidade — para atender às demandas sociais. Por isso, é fundamental que os usuários participem do financiamento da gestão desses recursos. Essa responsabilidade vai além do interesse coletivo ou ambiental: trata-se também de assegurar, para o próprio usuário, a continuidade do acesso à água como insumo essencial em seus processos produtivos no futuro”, explica Michael Jacks de Assunção, da gerência de apoio às Agências de Bacias Hidrográficas e Entidades Equiparadas (Geabe), do IGAM (Instituto Mineiro de Gestão das Águas).

É importante lembrar que a Cobrança pelo uso dos recursos hídricos não é um imposto, já que a arrecadação não é destinada para o governo. Ao invés disso, o dinheiro é aplicado no financiamento de projetos, obras e demais ações nas bacias hidrográficas onde os valores foram arrecadados. Os valores cobrados de cada usuário dependem do volume captado na outorga e seguem as metodologias de cobrança definidas pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais (CERH-MG).

Em geral, estão sujeitos à outorga, e consequentemente à Cobrança pelo uso, os usuários que façam captação de volume significativos de água em rios, lagos ou reservatórios, assim como as atividades que demandem desvio de corpos d’água, empreendimentos que levem ao rebaixamento de nível da água, ou quando há lançamento de efluentes nos mananciais. Após a cobrança, feita pelo IGAM, o recurso é direcionado para as Agências de Bacias, ou entidades equiparadas. No caso da Bacia Hidrográfica do Rio Pará, a Agência Peixe Vivo é quem faz essa gestão dos valores arrecadados.

De acordo com a última atualização do IGAM, na bacia do Rio Pará existem aproximadamente 1.220 usuários outorgados sujeitos à Cobrança. A estimativa de arrecadação para 2024 é de R$ 4,15 milhões. “É importante lembrar que apesar da Cobrança ser realizada apenas para os usos outorgáveis regulares perante ao órgão ambiental, uma vez que os programas e projetos são executados para a bacia, toda sociedade ganha com os investimentos feitos com esses recursos”, destaca Túlio Pereira de Sá, presidente do CBH do Rio Pará.

Benefícios para todos

Conforme previsão legal, 7,5% do valor arrecadado é usado para custeio da Agência Peixe Vivo. Os outros 92,5% são direcionados para investimentos do Comitê na Bacia do Rio Pará. No ano passado, o CBH do Rio Pará recebeu, ao todo, cerca de R$ 3,9 milhões em recursos oriundos da Cobrança. O dinheiro é usado para custear os programas desenvolvidos pelo Comitê nos 35 municípios da bacia, que contam com aproximadamente 1 milhão de habitantes. “Ao longo dos anos de trabalho do Comitê, os recursos que recebemos a partir da Cobrança viabilizaram inúmeras ações, como projetos de saneamento básico, principalmente o rural, além de ações em Educação Ambiental. São trabalhos que transformam toda a bacia”, comenta Beatriz Alves, vice-presidente do CBH do Rio Pará.

Um dos trabalhos financiados com os recursos oriundos da Cobrança é o Programa de Saneamento Rural da bacia do Rio Pará, seguindo as diretrizes da Política Nacional de Saneamento Básico (PNSR). Na primeira etapa, o Comitê selecionou sete comunidades. No Alto Pará, os municípios escolhidos foram Resende Costa e Cláudio. No Médio, Divinópolis e Carmo do Cajuru. Já no Baixo, as ações acontecem em Martinho Campos e Pompéu.

Em reunião junto ao Comitê e à Agencia Peixe Vivo, representantes dos municípios beneficíados assinaram, no último dia 25, os termos de compromisso que vão nortear o programa

Atualmente, o Programa está na fase de elaboração dos projetos que vão ser executados. A etapa, que começou em julho do ano passado, está na reta final, com investimento de R$ 456 mil. Em seguida, começam as execuções das obras, que vão custar aproximadamente R$ 2,5 milhões, totalmente custeadas com os recursos da Cobrança.

Em Resende Costa, as intervenções serão realizadas nos povoados de Cajuru e Jacarandira. Já em Cláudio, a comunidade dos Custódios será contemplada. Em Divinópolis, os moradores de Branquinhos serão beneficiados pelo programa. No município de Carmo do Cajuru, as ações ocorrerão nas localidades de Bom Jesus de Angicos, Jacarandá e Olhos d’Água de Angicos. Em Martinho Campos, a comunidade indígena Kaxixó foi a escolhida, enquanto em Pompéu, a localidade atendida será Antônio Veloso. A expectativa é que cada município beneficie cerca de 50 famílias, totalizando aproximadamente 350 famílias nas sete comunidades selecionadas.

José Hermano Franco, secretário do CBH do Rio Pará, reforça que apesar da Cobrança ser aplicada apenas a usuários outorgados, toda a bacia é beneficiada a partir deste instrumento. “Apenas alguns pagam pelo uso, mas essa política é importante para toda a bacia, até porque os programas do Comitê são executados ao longo de toda a bacia. Atendemos os municípios do Alto Pará, do Médio e do Baixo, com diversas obras e ações financiadas por esses recursos, então o dinheiro arrecadado retorna para a bacia e beneficia milhares de pessoas”, finaliza.

Assessoria de Comunicação do CBH do Rio Pará:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Henrique Ribeiro
*Fotos: Udner Rios