A partir de 2025, os usuários de recursos hídricos poderão consultar o detalhamento dos valores referentes à cobrança por meio do Memorial de Cálculo, disponível no SGBH – Sistema de Gestão de Bacias Hidrográficas, módulo integrante do Portal Ecosistemas.

O Memorial de Cálculo apresenta informações da intervenção outorgada, tais como: Volumes outorgados por finalidade; Volumes declarados por meio da Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos (DAURH), quando houver; Valores calculados para pagamento, conforme a metodologia e os preços definidos pelo respectivo Comitê de Bacia Hidrográfica (CBH).

Acesso ao Memorial de Cálculo

Para consultar o memorial e utilizar as funcionalidades do SGBH:

• O usuário (ou seu representante) deve ter uma conta ativa no Portal de Segurança;
• É necessário completar o cadastro no CADU – Cadastro Único;
• Os usuários com cadastro completo receberão, por e-mail, um aviso quando o memorial for disponibilizado.

Prazos e Manifestação

Após o envio do memorial, o usuário tem 30 dias para se manifestar:

• Aceite: Caso o memorial seja aceito, será possível optar pelo parcelamento em até 4 vezes, desde que o valor total seja igual ou superior a R$ 1.000,00.
• Contestação: Se houver discordância, o IGAM terá até 90 dias para analisar a solicitação. Importante: a contestação não suspende a cobrança, portanto, os pagamentos devem ser feitos até os vencimentos previstos.
• Sem manifestação: Após o prazo, a cobrança será emitida automaticamente, sem possibilidade de contestação posterior.

Como consultar o memorial

1. Acesse o Portal Ecosistemas: https://ecosistemas.meioambiente.mg.gov.br/portalseguranca/login
2. Faça login com seus dados;
3. Clique em “SGBH – Sistema de Gestão de Bacias Hidrográficas”;
4. Acesse o ícone de notificações no canto superior direito da tela.

Assessoria de Comunicação do CBH do Rio Pará:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Ascom/Sisema
*Foto: Fernando Paincastelli