O Instituto Mineiro de Gestão de Águas (IGAM) publicou, no último dia primeiro, em seu site e no Diário Oficial da União, os editais que vão regulamentar o processo eleitoral nos Comitês de Bacias Hidrográficas mineiros, para o período de 2023 a 2027. As instituições interessadas em participar dos processos eleitorais em cada comitê têm até o dia 25 de novembro para realizarem suas inscrições, de acordo com os termos de cada edital e com os prazos descritos no site do IGAM.

As inscrições devem ser realizadas por meio do preenchimento de um formulário eletrônico de inscrição, acompanhado pelos documentos comprobatórios relacionados no edital. Cada comitê terá um e-mail específico, para o qual os documentos necessários deverão ser enviados. No caso do CBH do Rio Pará, os prazos e o edital podem ser conferidos na íntegra nesta página do site do IGAM.

De acordo com o edital, “serão renovadas todas as 80 vagas do CBH do Rio Pará, dentre titulares e suplentes”. A distribuição dessas vagas, entre poder público estadual, municipal, representantes de usuários e sociedade civil, está descrita no item 2 do edital 06/2022.

Confira todos os prazos do processo eleitoral:

Processo e mais sobre o comitê

De acordo com o IGAM, o processo eleitoral será realizado em 35 comitês de bacias hidrográficas, dentre os 36 instituídos no Estado. Apenas o CBH Verde Grande, composto também por municípios do estado da Bahia, não participa do processo e segue o calendário da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

Os Comitês são dirigidos por uma diretoria que, segundo previsão legal, deve ser constituída por, no mínimo, um presidente e um secretário. Os cargos da diretoria – que não são das instituições membros do Comitê e sim das pessoas que as representam – são preenchidos por eleição entre os membros titulares do Comitê.

Neste contexto, criado por meio do decreto nº 39.913, de 22 de setembro de 1998, o CBH do Rio Pará conta com 80 conselheiros – 40 titulares e 40 suplentes – com as vagas dispostas em quatro principais segmentos: poder público estadual, poder público municipal, usuários de recursos hídricos e entidades da sociedade civil. Destes, quatro são eleitos membros da Diretoria: presidente, vice-presidente, secretário e secretário-adjunto.

Saiba mais

Todas as informações sobre as etapas do processo eleitoral, bem como os editais e regulamentos, estão disponíveis no Portal dos Comitês, do IGAM. Acesse e participe!

Confira também o Manual do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pará, e saiba mais sobre o colegiado.

Assessoria de Comunicação do CBH do Rio Pará:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Foto: Fernando Piancastelli