Professor e conselheiro no CBH do Rio Pará comenta os desafios que temos em relação ao saneamento rural

 
 
Apesar de garantido pela Constituição Federal, o saneamento básico rural ainda é uma realidade distante para moradores de várias comunidades espalhadas pelo país. Na Bacia Hidrográfica do Rio Pará a situação não é diferente, mas ações como o Programa de Saneamento Rural do CBH do Rio Pará tentam mudar essa realidade.

Conversamos com o professor Adriano Guimarães Parreira. Ele é biólogo, mestre e doutor em microbiologia, além de pós-doutor em biologia celular. Conselheiro do CBH do Rio Pará, atualmente trabalha como professor na Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), em Divinópolis. Com apoio do coordenador regional da Emater em Divinópolis, Lamartine Branquinho, ele explicou a problemática do saneamento rural e os desafios que temos para superar esse atraso.

Qual a realidade atual do saneamento rural no Brasil?

Aproximadamente 31 milhões de brasileiros vivem em zonas rurais espalhadas por todo o país, contudo apenas 22% possuem saneamento básico adequado, segundo dados do IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística]. A Constituição, em seu artigo 196, reconhece que a política de saneamento básico é um importante elemento para a efetivação do direito à saúde de todos os brasileiros, com a previsão da obrigatoriedade de implementação de “políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. No ano de 2007 foi promulgada a Lei no 11.445 (Brasil, 2007), que instituiu a Política Nacional de Saneamento Básico, com abrangência para o meio rural. Parte desta lei foi modificada, e/ou revogada, por diferentes medidas normativas (leis, medidas provisórias etc.). Em 2020, um novo marco legal do saneamento básico no Brasil foi instituído (Lei no 14.026/20), com a modificação de alguns artigos da Lei no 11.445, dentre eles, no Art. 11-B, instituiu-se algumas metas de cobertura tanto de serviços de distribuição de água quanto coleta de esgoto, destacando-se que 90% dos brasileiros devem ter rede de esgoto, e 99% devem ter água tratada até 2033, incluindo-se neste rol as zonas rurais do país.

Durante a passagem da Expedição ‘Esse Rio é Meu’ por Divinópolis, em maio, Adriano Parreira promoveu análise da qualidade da água do Rio Itapecerica.

Na bacia do Rio Pará há muitas comunidades rurais. Na sua avaliação, quais os principais desafios em relação ao saneamento rural na região do Rio Pará?

Os desafios estão ligados à maior difusão de políticas públicas voltadas para o saneamento rural junto aos moradores das diferentes localidades dispersas na Bacia, além de promover a mobilização e conscientização dos produtores acerca da importância do saneamento rural, com ênfase nos desdobramentos sociais, ambientais e econômicos, destacando-se os impactos sobre as propriedades e adjacências. Também precisamos integrar os atores interessados, com vistas à ampliação da implantação de obras e conscientização sobre a importância da política de saneamento no meio rural, e fazer um levantamento quantitativo e qualitativo dos impactos gerados pela inexistência de cobertura ampla do saneamento rural ao longo da bacia como um todo.

O CBH do Rio Pará lançou o seu Programa de Saneamento Rural, que se propõe a atender as demandas de 350 famílias de sete localidades rurais da bacia. Qual a importância desse tipo de projeto?

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pará iniciará, em breve, após seleção de algumas comunidades rurais, um trabalho piloto com possibilidades de ampliação em seu atendimento. Projetos desta natureza são de extrema importância sob vários aspectos, com reflexos em variados setores, a exemplo dos impactos positivos sobre a saúde dos moradores, meio ambiente e outros, abrindo perspectivas para a formação de agentes multiplicadores de experiências exitosas locais.

O que ainda pode ser feito para melhorar o saneamento rural no Brasil?

Ampliar a cobertura de atendimento da oferta de água tratada, coleta e tratamento de esgoto, assim como a correta destinação dos resíduos sólidos nas comunidades rurais, por meio do aporte de recursos com abertura de créditos que visem financiar tais ações. Além disso, aperfeiçoar o trabalho de conscientização da população rural em relação aos benefícios da implantação do saneamento rural como um todo, as possibilidades já existentes de implantação, a exemplo de modelos simples de destinação de esgotos gerados, tal qual sistemas TEvap [Tanque de Evapotranspiração]. Efetivar a implantação de unidades dispersas em diferentes comunidades com vistas a servirem de modelo para outras localidades no entorno.

Assessoria de Comunicação do CBH do Rio Pará:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social