A Câmara Técnica Institucional Legal (CTIL) do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pará realizou, na última segunda-feira (24), uma reunião ordinária para discutir as mudanças na metodologia de cobrança pelo uso de recursos hídricos. A minuta agora vai ser discutida na plenária do CBH do Rio Pará.

Atualmente, a cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bacia do Rio Pará é feita seguindo metodologia estabelecida pelo CBH em 2013, ou seja, com alguns critérios já ultrapassados. No ano passado, o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH-MG) divulgou a deliberação normativa nº 68/2021, atualizando a tipologia e a forma de cálculo. A DN também estabeleceu prazo de três anos para que os Comitês de Bacia se adequassem às novas definições.

Diante disso, o CBH do Rio Pará redesenhou as diretrizes de cobrança pelo uso de recursos hídricos para aplicação nos 35 municípios da bacia. Foram definidas novas fórmulas de cálculo, bem como a atualização de valores que estavam defasados. O trabalho foi desenvolvido ao longo de seis meses por uma consultoria contratada pelo Comitê. A metodologia, com as definições de coeficientes para cálculos de acordo com a finalidade de uso, como agropecuária, saneamento e captação subterrânea, por exemplo, foi apresentada inicialmente para a Câmara Técnica de Outorga e Cobrança (CTOC) do Comitê, que aprovou o texto.

Após a aprovação pela CTOC, a nova metodologia foi encaminhada para a CTIL, instância do Comitê responsável por examinar a legalidade e constitucionalidade das propostas. A Câmara Técnica Institucional Legal se reuniu de forma virtual para debater as novas fórmulas e avaliar se os critérios estão de acordo com a legislação. Também foram analisados os impactos causados pela mudança nas diretrizes e valores.

Durante a deliberação da CTIL, a diretoria examinou se as novas fórmulas atendem à normatização estabelecida pela DN 68/2021 do CERH-MG. Foram analisados, por exemplo, os Preços Públicos Unitários (PPU) para captação de água, bem como a divisão de zonas de criticidade. No entendimento da Câmara Técnica, a metodologia atualizada atende às necessidades do Comitê, seguindo a Política Nacional de Recursos Hídricos, com o objetivo de incentivar o uso racional da água. “A intenção da CERH-MG é padronizar a forma de cobrança dentro do estado. Na bacia do Rio Pará, a mudança vai impactar as fórmulas de cálculo e também os valores, serão alterados”, explica Túlio de Sá, secretário do CBH do Rio Pará.

Após a deliberação, a nova metodologia foi votada pela CTIL. Dos três diretores presentes na reunião, todos votaram de forma favorável, aprovando o texto. No início de maio, durante a plenária da CBH Pará, as diretrizes serão avaliadas pelo Comitê. Se aprovada, a nova forma de cálculo será apresentada ao CERH-MG, e passa a ser implantada após o aval do Conselho.

Assessoria de Comunicação do CBH do Rio Pará:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Ricardo Miranda
*Foto: Fernando Piancastelli