Para Marcelo da Fonseca, diretor-geral do IGAM, o “segredo” para uma gestão eficiente dos recursos hídricos é a descentralização e integração entre o Instituto, os Comitês de Bacia e demais órgãos gestores.

Formado em engenharia civil pela Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), Marcelo da Fonseca é mestre em engenharia pela mesma instituição e possui especialização em recursos hídricos pela Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais (Utramig). Ele é servidor de carreira do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) desde 2006 e, no ano de 2020, assumiu a diretoria-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM).

Como o senhor idealiza a relação entre o IGAM e o CBH do Rio Pará na gestão das águas da bacia hidrográfica?

Um dos grandes sucessos da Política Nacional de Recursos Hídricos é a gestão descentralizada e participativa. Cada um dos atores envolvidos tem um papel muito bem delineado. Seguindo o que determina a legislação, o IGAM executa uma gestão descentralizada, participativa e integrada com o CBH do Rio Pará em prol de melhorias para a bacia. Para isso, precisamos estar próximos e somar esforços para alcançar os nossos objetivos. Temos vivenciado uma experiência muito boa na bacia do Rio Pará com a implementação dos instrumentos de gestão e a nossa expectativa é de continuar trabalhando de forma integrada com o Comitê.

Ações antrópicas como o lançamento de esgoto e atividades industriais têm comprometido a qualidade das águas dos rios de Minas. A realidade no Pará não é diferente. O IGAM planeja ações para melhorar a qualidade das águas da bacia?

Sabemos que um dos principais fatores de pressão em relação à qualidade da água no Rio Pará é o lançamento de esgoto sem tratamento. Com o Marco do Saneamento Básico, temos uma potencialidade de universalização do saneamento e, com isso, melhorar a qualidade da água na bacia. Dentro da linha de comando e controle fiscalizamos, por meio das diretorias regionais da SEMAD [Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável], e o IGAM participa ativamente na indicação das regiões estratégicas a serem fiscalizadas. Essas ações conjuntas contribuem para a melhoria da qualidade das águas na bacia do Rio Pará.

Além disso, o IGAM coordena o Plano Mineiro de Segurança Hídrica que visa melhorar a quantidade e qualidade das águas para assegurar o acesso desse bem a todos. Para isso, vamos promover ações integradas e permanentes, com a finalidade de revitalização das bacias hidrográficas. O Plano também prevê ações para conservação e recuperação da cobertura vegetal e da biodiversidade, manutenção da quantidade e qualidade da água, controle da poluição, uso racional dos bens e serviços ecossistêmicos e garantia de sua provisão, principalmente daqueles associados à água.

O estudo de enquadramento da bacia do Rio Pará está em elaboração através de uma parceria entre o CBH do Rio Pará, CBH do Rio São Francisco e IGAM. Qual é a importância desse instrumento de gestão para a bacia do Rio Pará?

O estudo de enquadramento é um importante instrumento de gestão que visa garantir que a qualidade da água de uma bacia seja compatível com a sua demanda, de acordo com a Política Nacional de Recursos Hídricos. Esse estudo permitirá que a população da bacia, em conjunto com os órgãos gestores, conheça de fato “o rio que temos” para podermos estabelecer “o rio que queremos ter”. A partir do estudo de enquadramento poderemos traçar objetivos mais específicos de melhoria na qualidade da água.

Qual outra agenda propositiva pode ser construída entre o IGAM e o CBH do Rio Pará?

No momento, não temos uma agenda específica planejada, mas temos um cenário de várias oportunidades. Uma ação relevante e que já tem iniciativas na bacia do Rio Pará é o PSA [Pagamento por Serviços Ambientais], em que proprietários de terra que recuperam ou protegem recursos naturais passam a ser remunerados por um serviço até então prestado de maneira gratuita. Esse é um importante incentivo à adoção de boas práticas no campo, sendo fundamental para alavancar outras estratégias para o combate ao desmatamento ilegal e o cumprimento do Código Florestal que podemos avançar na bacia de forma conjunta com o CBH do Rio Pará.

Muitas bacias hidrográficas sofrem com a crise hídrica. O estado de Minas Gerais está preparado para enfrentar crises hídricas cada vez mais severas?

Como disse anteriormente, estamos elaborando o Plano Mineiro de Segurança Hídrica (PMSH) que demostra a preocupação do governo de Minas Gerais em garantir a segurança hídrica. O diferencial desse Plano é que ele trará ações efetivas para alcançar a segurança hídrica no estado. Ele já passou por processo de consulta pública e se encontra em fase de licitação.
Para a elaboração do PMSH, firmamos um convênio com o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). O acordo proporcionará ao estado um investimento de R$6,6 milhões para aplicação em projetos executivos de ações para ampliar a segurança hídrica dos mineiros.

O PMSH se encontra dentro do projeto Somos Todos Água que tem como premissa a integração de projetos, planos e ações de diferentes instituições, criando um modelo de gestão transversal, intersetorial e sistêmico. Essa estratégia visa a convergência de ações dos órgãos de Estado, otimização dos investimentos financeiros e a tomada de decisão eficiente, visando boa gestão, conservação e recuperação dos recursos naturais.

O CBH do Rio Pará possui a cobrança implementada desde 2013 e, no entanto, devido ao contingenciamento dos recursos por parte do governo de Minas, apenas em 2021 a agência delegatária do Comitê começou a receber os recursos da cobrança. Que medida pode ser tomada na arrecadação dos recursos da cobrança para evitar novos contingenciamentos?

Os recursos da cobrança pelo uso da água na bacia do Rio Pará ficaram contingenciados, mas o SISEMA atuou para viabilizar a liberação dos recursos. Atualmente o recurso não está mais retido e tudo que é arrecadado é repassado às entidades delegatárias dos Comitês de Minas em 30 dias. Trabalhamos junto ao governador Romeu Zema para que os recursos não sejam mais contingenciados.

A diretoria do CBH do Rio Pará também foi ativa no sentido de cobrar os repasses e garantir o acesso ao recurso.

Assessoria de Comunicação CBH Rio Pará:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social