IGAM publica nova portaria sobre a outorga coletiva da Sub Bacia do Ribeirão Paciência.

PORTARIA IGAM Nº 79 DE 18 DE NOVEMBRODE 2020.
Institui Comissão Gestora Local na área da DAC 002/2009 bacia hidrográfica do Ribeirão
Paciência, nos municípios de Pará de Minas e Florestal .
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS, no uso de suas
atribuições legais contidas no Decreto nº 47 .866, de 19 de fevereiro de 2020, e tendo em
vista o disposto no Decreto nº 47 .705, de 04 de setembro de 2019, e na Portaria Igam nº 26,
de 05 de junho de 2020 . Ler mais