Foi prorrogado até o dia 19 de dezembro de 2022 o prazo para as entidades se inscrevem no processo eleitoral dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais.

No caso do CBH do Rio Pará, os novos prazos e o edital podem ser conferidos na íntegra nesta página do site do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM). As inscrições devem ser realizadas por meio do preenchimento de um formulário eletrônico de inscrição, acompanhado pelos documentos comprobatórios relacionados no edital. Cada comitê terá um e-mail específico, para o qual os documentos necessários deverão ser enviados.

De acordo com o edital, “serão renovadas todas as 80 vagas do CBH do Rio Pará, dentre titulares e suplentes”. A distribuição dessas vagas, entre poder público estadual, municipal, representantes de usuários e sociedade civil, está descrita no item 2 do edital 06/2022.

Confira todos os prazos do processo eleitoral:

Processo e mais sobre o Comitê

De acordo com o IGAM, o processo eleitoral será realizado em 35 comitês de bacias hidrográficas, dentre os 36 instituídos no Estado. Apenas o CBH Verde Grande, composto também por municípios do estado da Bahia, não participa do processo e segue o calendário da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

Os Comitês são dirigidos por uma diretoria que, segundo previsão legal, deve ser constituída por, no mínimo, um presidente e um secretário. Os cargos da diretoria – que não são das instituições membros do Comitê e sim das pessoas que as representam – são preenchidos por eleição entre os membros titulares do Comitê.

Neste contexto, criado por meio do decreto nº 39.913, de 22 de setembro de 1998, o CBH do Rio Pará conta com 80 conselheiros – 40 titulares e 40 suplentes – com as vagas dispostas em quatro principais segmentos: poder público estadual, poder público municipal, usuários de recursos hídricos e entidades da sociedade civil. Destes, quatro são eleitos membros da Diretoria: presidente, vice-presidente, secretário e secretário-adjunto.

Todas as informações sobre as etapas do processo eleitoral, bem como os editais e regulamentos, estão disponíveis no Portal dos Comitês, do IGAM. Acesse e participe!

Assessoria de Comunicação do CBH do Rio Pará:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social