Com o objetivo de garantir o acesso de todos aos recursos hídricos, o CBH do Rio Pará luta há 24 anos por melhorias ambientais

A trajetória do CBH do Rio Pará é inseparável da história de luta pela recuperação ambiental da região hidrográfica. Em 22 de setembro último, a instituição completou 24 anos. Criado para assegurar os direitos da sociedade civil, dos usuários e do poder público em torno da efetivação da Lei das Águas (Lei nº 9.433/97), o Comitê tem garantido a participação de todos em decisões relativas à correta utilização do recurso natural e na recuperação da bacia hidrográfica.

O CBH do Rio Pará foi criado na esteira do processo da redemocratização do país, quando a sociedade brasileira, sob a égide da Constituição Federal de 1988, chamou a si o direito e a responsabilidade de participar da construção e implementação de políticas públicas. Lançando mão dos recém-conquistados mecanismos de controle social, a sociedade civil passou a exercer a coautoria da institucionalidade democrática, inaugurando uma nova forma de relação com o Estado.

Considerado os “parlamentos das águas”, os Comitês de Bacias Hidrográficas agregam em sua estrutura a sociedade civil, o poder público e os usuários, ou seja, aqueles que utilizam a água do rio para sua atividade produtiva. Assim, com diferentes visões, promovem o diálogo em torno do interesse comum – o uso da água.

A primeira presidente do CBH do Rio Pará, Regina Greco, comenta que os primeiros encontros em busca da revitalização e conservação da bacia ocorreram ainda em 1985. “Iniciamos essa mobilização devido à intensa poluição do Rio Itapecerica, afluente do Rio Pará, em Divinópolis. Eu tenho uma propriedade rural na divisa do Itapecerica com o São Pedro e a poluição desse curso d´água chamava a minha atenção. A partir de muita conversa e pesquisas vimos que o melhor caminho era criar o Comitê de Bacia para buscar melhorias”, explicou.

Regina Greco ajudou a fundar e foi a primeira presidente do CBH do Rio Pará

Um dos primeiros passos do CBH do Rio Pará foi em 2008 com a elaboração do Plano Diretor da Bacia Hidrográfica. O documento é um diagnóstico ambiental da região. “Nele há os planos e projetos de recuperação da bacia, alguns deles em andamento. Conseguimos elaborar o Plano Diretor em uma parceria com a Codevasf [Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba], responsável pelo financiamento do documento”, esclareceu Regina Greco, que permaneceu na diretoria do CBH do Rio Pará até 2018. foi em 2008 com a elaboração do Plano Diretor da Bacia Hidrográfica. O documento é um diagnóstico ambiental da região. “Nele há os planos e projetos de recuperação da bacia, alguns deles em andamento. Conseguimos elaborar o Plano Diretor em uma parceria com a Codevasf [Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba], responsável pelo financiamento do documento”, esclareceu Regina Greco, que permaneceu na diretoria do CBH do Rio Pará até 2018.

Outro passo importante foi dado em 2017, quando foi aprovada a cobrança pelo uso da água na bacia. A partir de então, as atividades econômicas Um dos primeiros passos do CBH do Rio Pará foi em 2008 com a elaboração do Plano Diretor da Bacia Hidrográfica. O documento é um diagnóstico ambiental da região. “Nele há os planos e projetos de recuperação da bacia, alguns deles em andamento. Conseguimos elaborar o Plano Diretor em uma parceria com a Codevasf [Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba], responsável pelo financiamento do documento”, esclareceu Regina Greco, que permaneceu na diretoria do CBH do Rio Pará até 2018.

Outro passo importante foi dado em 2017, quando foi aprovada a cobrança pelo uso da água na bacia. A partir de então, as atividades econômicas que utilizam a água em sua cadeia produtiva começaram a pagar por esse uso. Todo o valor arrecadado deve, obrigatoriamente, ser investido em programas na própria bacia, visando à melhoria da qualidade e da quantidade de água.

A Lei das Águas prevê os instrumentos de gestão e implementá-los foi um dos primeiros desafios do Comitê. “Iniciamos com o Plano Diretor, em seguida fizemos o cadastramento dos usuários de água da bacia, implementamos a cobrança e realizamos o estudo de enquadramento. O que faltou foi desenvolver o sistema de informações sobre os recursos hídricos da bacia. De 1985 a 2018, dediquei muito tempo da minha vida ao CBH do Rio Pará. Considero que a minha missão está cumprida!”, afirmou Regina Greco.

Presidente desde 2018, José Hermano Franco vê no fim da retenção dos recursos a possibilidade de o Comitê impulsionar a sua atuação.

ANOS DIFÍCEIS

Os anos de 2017 a 2020 foram difíceis, marcados por contingenciamento de repasses. Essa situação trouxe atraso na execução dos programas e instabilidade na execução das ações do Comitê, pois a instituição ficou completamente sem recurso para implementar ações na bacia.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) firmou Termo de Compromisso com o Estado de Minas Gerais e o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) visando a regularização dos repasses relativos à cobrança pelo uso de recursos hídricos aos Comitês de Bacia Hidrográfica de Minas. O termo foi celebrado em julho de 2021 como forma de solução consensual de duas ações civis públicas que tramitavam na comarca de Belo Horizonte.

As ações foram ajuizadas após a constatação de que os valores oriundos da cobrança pelo uso de recursos hídricos nas bacias dos Rios Pará e Doce não eram repassados às agências executivas para aplicação no fortalecimento e na proteção da bacia hidrográfica em que foram gerados, permanecendo retidos no caixa único do estado. No acordo, foram pactuadas obrigações envolvendo o pagamento escalonado dos valores atrasados, bem como a regularização contínua e permanente dos repasses pela cobrança em todas as bacias hidrográficas do estado de Minas Gerais, com o compromisso de que não ocorrerão novos contingenciamentos.

José Hermano Oliveira Franco assumiu a presidência do CBH do Rio Pará em 2018. Ele explica o quão difícil foi o período com recursos contingenciados. “Foram anos de luta para que conseguíssemos colocar o Comitê funcionando novamente. Sem os repasses ficamos um tempo sem condições de exercer as funções do CBH. Mas, agora, temos conseguido consolidar a instituição e colocado em prática projetos antigos em prol do meio ambiente”, afirmou.

O real recebimento dos recursos da cobrança permitiu ao CBH do Rio Pará impulsionar sua atuação no território. “Projetos de recuperação ambiental de microbacias, a discussão sobre o saneamento rural, a proposta de enquadramento das águas superficiais e subterrâneas [em parceria com o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco], o início do Programa de Comunicação Social e Relacionamento, o Programa de Conservação e Produção de Água, o planejamento da Expedição pelo Rio Pará ‘Esse Rio é Meu’ e o Programa de Educação Ambiental são provas disso. A efetividade dos programas, somada aos desafios superados, consolida o nosso propósito”, declarou José Hermano.

Varlei Marra aposta na união de todos os segmentos como forma de melhorarmos a qualidade das águas da bacia do Rio Pará.

O FUTURO

Sobre as perspectivas para a bacia do Rio Pará, o atual presidente José Hermano afirma que o Comitê está vivo e se consolidando no exercício de seu papel. “Estamos cheios de novidades e buscamos a parceria de todos da bacia na nossa luta por um rio com mais água em quantidade e qualidade. Contamos com os membros antigos e os novos que estão chegando e que acreditam na gestão participativa e descentralizada das águas por um rio melhor. Com todas essas iniciativas temos construído o nosso legado e propiciado um cenário de recuperação ambiental na região”, declarou.

Para André de Lima Ruffino, representante da Prefeitura de Pará de Minas no CBH do Rio Pará há dois anos, o desafio para o futuro é construir um Comitê de cara nova. “Precisamos de um envolvimento maior das entidades da bacia e, principalmente, da comunidade para aumentar a visibilidade do CBH. Um grande passo nesse caminho são as ações de comunicação que temos desenvolvido. Despertar na população a consciência de que ‘esse rio é nosso’ é de fundamental importância”, acrescentou.

Já Varlei Marra, secretário-adjunto do CBH do Rio Pará, aponta que para uma bacia sustentável é preciso mudar a relação com os cursos d´água. “Buscamos um rio de qualidade e a falta de saneamento básico tem dado uma má qualidade às águas do nosso rio. Por isso, trabalhar a conscientização ambiental das pessoas tem sido importante. Ainda temos muito a conquistar, mas somente com a união e o esforço de toda a população, dos usuários de água e do poder público é que conseguiremos avançar”, finalizou.

Conselheiro há dois anos, André Rufino acredita que envolvimento da comunidade e das entidades é chave para aumentar visibilidade do CBH na região.

Assessoria de Comunicação CBH Rio Pará:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
Texto: Luiza Baggio
Fotos: Leo Boi