Em cenário de crescente preocupação com os recursos hídricos, bacia do Rio Pará emerge como ponto focal nas discussões

A bacia do Rio Pará tem sido uma peça-chave no Plano de Segurança Hídrica (PSH) da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) e no Programa Estratégico de Segurança Hídrica e Revitalização de Bacias Hidrográficas de Minas Gerais, também conhecido como “Somos Todos Água”. Essas iniciativas têm como objetivo primordial proteger e recuperar os recursos hídricos da região, promovendo a conscientização sobre a importância da água e implementando medidas concretas para sua preservação.

A RMBH possui um total de 34 municípios onde reside uma população de aproximadamente seis milhões de habitantes, sendo a capital o município mais populoso, com mais de dois milhões de habitantes. Esse aglomerado urbano é o terceiro maior do Brasil e tanto o abastecimento humano quanto as atividades produtivas estão em risco de desabastecimento na região, segundo as projeções para 2035 realizadas no âmbito do Plano Nacional de Segurança Hídrica (ANA, 2019): aproximadamente 38% da população residente, 15% da produção industrial, 13% da irrigação e 2% da pecuária.

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pará tem participado de diversas ações para consolidar a segurança hídrica na região. Oficinas, debates e eventos têm unido representantes das bacias dos Rios Pará e Paraopeba, buscando estabelecer critérios para a seleção de áreas prioritárias para a segurança hídrica em Minas Gerais. A bacia do Rio Pará, devido à sua relevância, tem sido parte central dessas discussões.

Na bacia do Rio Pará, maior volume de água captado tem por finalidade o abastecimento humano, seguido da agricultura e da atividade industrial

PLANO DE SEGURANÇA HÍDRICA: UM PASSO EM DIREÇÃO À SUSTENTABILIDADE

Construído pela Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana (ARMBH), em parceria com o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), o PSH propõe o desenvolvimento de ações estratégicas, integradas e permanentes para a revitalização das bacias hidrográficas, recuperação da cobertura vegetal, controle da poluição e uso racional dos serviços ecossistêmicos disponíveis no estado. Abrange uma área total superior a 19 mil km² em 71 municípios: 34 da RMBH, 12 do Colar Metropolitano e outros 25 do entorno.

O PSH possui quatro produtos principais: estudos e levantamentos diagnósticos; identificação das áreas prioritárias para segurança hídrica da RMBH; banco de projetos; e plano de mobilização, comunicação social e educação ambiental. Os estudos foram organizados em quatro eixos, que englobam conservação e restauração hidroambiental, produção sustentável, garantia de acesso à água em qualidade e quantidade e resiliência a eventos extremos.

Túlio de Sá, presidente do CBH do Rio Pará, enfatiza que o plano está permitindo uma avaliação abrangente dos principais problemas na bacia, incluindo situações críticas, demandas e qualidade da água em pontos específicos. “Sua implementação ajudará a identificar questões prioritárias relacionadas à segurança hídrica na bacia, permitindo que se trabalhe em cima dessas questões”, explica.

Dentre os desafios enfrentados pelo CBH do Rio Pará, um dos mais críticos é o saneamento básico. Cristiane Freitas, ex-conselheira do Comitê pelo SAAE Itaguara (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), espera que, com o Plano, sejam implantadas ações efetivas voltadas principalmente para os pequenos municípios que não possuem poder aquisitivo para custear as obras de saneamento. E completa: “Como o saneamento depende de produção de água, desejo efetividade nas ações de conservação, recuperação, manejo e uso sustentável dos recursos naturais voltados à produção de água”.

O presidente do CBH do Rio Pará levanta, ainda, a importância de se fortalecer a colaboração com os órgãos públicos estaduais e municipais no próximo ano, visando sensibilizá-los para a proteção do manancial. Túlio enfatiza que “essa responsabilidade é compartilhada entre o Comitê e o governo”. Ele menciona também a aprovação do Plano de Educação Ambiental como uma ferramenta fundamental para conscientizar a comunidade sobre a importância da segurança hídrica na bacia.

USOS MÚLTIPLOS: AS FACES DA GESTÃO HÍDRICA

O Plano Diretor de Recursos Hídricos do CBH do Rio Pará traz à tona a complexidade dos usos múltiplos da água na bacia do Rio Pará. Além do abastecimento público, a bacia atende a diferentes demandas, como a agricultura, indústria e geração de energia. A gestão equilibrada desses usos, aliada à preservação dos ecossistemas aquáticos, é uma tarefa desafiadora que exige cooperação e coordenação entre diversos atores.

De acordo com os relatórios anuais de qualidade das águas da Bacia Hidrográfica do Rio Pará elaborados pelo IGAM, os usos dos recursos hídricos no território estão concentrados principalmente no abastecimento doméstico e industrial, geração de energia elétrica, irrigação, dessedentação de animais, pesca, piscicultura e recreação de contato primário.

O membro do CBH do Rio Pará, José Jorge Pereira, representante do IGAM no colegiado, acredita que um dos maiores desafios para garantir a segurança hídrica na bacia seja a mobilização social. “Há que se gerar na sociedade o sentimento de pertencimento à bacia. É preciso estarmos cientes de que as águas são recursos cada vez mais escassos e devem ser zeladas como algo precioso. Neste contexto, é um desafio mobilizar a todos e chamar à participação, principalmente os municípios, para estarem mais próximos e participarem de uma forma mais democrática desse ente público que figura como o parlamento das águas”, afirma. A bacia do Rio Pará engloba 35 municípios e está subdividida em dez sub-bacias, o que, segundo José Jorge, “ajuda a tratar a bacia e suas diferenças de forma mais racional”.

O cadastramento dos usuários elaborado pela Associação de Usuários da Bacia Hidrográfica do Rio Pará em 2006 revelou, entre os usuários significantes, que o maior volume total captado na Bacia Hidrográfica do Rio Pará (considerando as captações superficiais, sub-superficiais e subterrâneas juntas), tem por finalidade o abastecimento humano, seguido da agricultura (irrigação) e da atividade industrial. Porém, o volume maior captado está com os usuários insignificantes, que não puderam ter seu uso definido no Cadastro Nacional de Recursos Hídricos.

Para o presidente Túlio de Sá, “o PSH será fundamental para programar a aplicação da cobrança e a implementação de melhorias na bacia, incluindo indicadores, equilíbrio de usos múltiplos e atividades na região. O objetivo é equilibrar esses usos e melhorar o consumo sustentável de água, mantendo as atividades em funcionamento com o menor impacto possível no rio”.

CONFLITOS PELO USO DA ÁGUA: UM OLHAR SOBRE A REALIDADE LOCAL

A bacia enfrenta desafios inerentes ao compartilhamento de recursos hídricos. Dois pontos específicos na bacia do Rio Pará foram declarados como locais de conflito pelo uso da água. Um deles é no Ribeirão Paciência, em Pará de Minas, onde a escassez de água tem sido um problema desde 2009, quando foi emitida uma Declaração de Área de Conflito para a única fonte de abastecimento da cidade. Somente em 2019 um decreto estabeleceu procedimentos para regularizar o uso de recursos hídricos em situações de escassez, introduzindo a outorga coletiva.

Uma Comissão Gestora Local (CGL) foi criada em 2020 para representar os usuários de recursos hídricos na região. Ela tem a missão de gerenciar a alocação dos recursos hídricos e propor acordos perante o Comitê de Bacia Hidrográfica e o IGAM. Essa comissão está trabalhando para finalizar um Plano de Alocação de Água e planeja criar uma Associação de Usuários no futuro, buscando soluções consensuais para a gestão da escassez de água na região.

O outro ponto é no município de Bom Despacho. Próximo ao Garça, o Rio Picão é uma sub-bacia fértil com alto padrão agrícola. O uso excessivo da água levou a conflitos em 2015. A CGL Rio Picão foi estabelecida em 2021 para melhorar a gestão dos recursos hídricos. Os produtores pleiteiam uma controversa “derivação” do Rio São Francisco para irrigação. Isso ajudaria no abastecimento humano, pois a água é escassa. A prefeitura planeja revitalizar mais de 200 nascentes.

CAMINHANDO RUMO AO FUTURO

A jornada em direção à segurança hídrica na bacia do Rio Pará é um esforço coletivo que envolve governos, organizações não governamentais, comunidades locais e a sociedade como um todo. A inclusão da bacia nos planos de segurança hídrica da RMBH e de Minas Gerais é um passo importante para garantir a disponibilidade de água de qualidade no presente e no futuro.

“A preservação da bacia do Rio Pará é um compromisso com as próximas gerações, uma promessa de que os recursos hídricos serão geridos de forma sustentável para assegurar um ambiente saudável e próspero. Nesse contexto, os esforços em curso reforçam a importância de olharmos para além do presente, construindo bases sólidas para um amanhã mais seguro e resiliente”, conclui Túlio.

Assessoria de Comunicação do CBH do Rio Pará:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
Texto: Mariana Martins
Ilustração: Clermont Cintra
Fotos: Léo Boi