Os conselheiros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pará (CBH do Rio Pará) participaram, na quinta-feira (05), da XXIII Reunião Plenária Ordinária do colegiado, a última do ano. Foram aprovadas deliberações envolvendo vários assuntos. A Agência Peixe Vivo também apresentou detalhes do andamento das ações executadas na bacia e discutiu novas formas de arrecadação de investimentos.

A Plenária contou com a participação de vários conselheiros do CBH do Rio Pará. Uma das deliberações aprovada está relacionada aos critérios para indicação de representantes do Comitê para participação em reuniões, eventos e demais atividades. Até então, a escolha dos indicados dependia de discussão em Reunião Plenária. A mudança, que já havia recebido o aval da Câmara Técnica Consultiva (CTC), permite que a Diretoria do Comitê tenha autonomia para indicar até três representantes, sem necessidade de deliberação pelo plenário. “Essa modificação segue o modelo do que já é feito por outros Comitês, como o CBH Rio das Velhas, com aprovação do IGAM [Instituto Mineiro de Gestão das Águas]. A modificação tem o objetivo de dar mais agilidade e facilitar a dinâmica nos processos. A Diretoria pode escolher até três conselheiros para representar o Comitê nos eventos. Mas, se o número exceder essa quantidade, aí sim continua sendo necessária a deliberação em Plenária”, explica Túlio Pereira de Sá, presidente do CBH do Rio Pará.

Os conselheiros também aprovaram por unanimidade o calendário e agenda anual de atividades do CBH do Rio Pará em 2025. Estão previstos vários eventos, reuniões da Diretoria, do Grupo de Acompanhamento do Contrato de Gestão (GAGC), da CTC, além das Plenárias Ordinárias, seguindo as diretrizes estabelecidas para atender as metas do contrato de gestão.

Outra deliberação aprovada institui modificações no procedimento para avaliação e acompanhamento dos processos de outorga encaminhados ao CBH do Rio Pará. “Como o Comitê não possui mais a CTOC [Câmara Técnica de Outorga e Cobrança], os pedidos vão ser encaminhados para a Câmara Técnica Consultiva para avaliação e deliberação antes de serem votadas na Plenária. Os prazos continuam os mesmos, mas as mudanças vão organizar internamente o fluxo”, complementa o presidente do CBH do Rio Pará.

Novas fontes de investimentos

A Agência Peixe Vivo apresentou detalhes da deliberação que altera o Plano Plurianual de Aplicação (PPA) dos recursos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos na bacia, que também foi aprovada pelos conselheiros na Plenária. “O PPA de 2024 a 2027 já está aprovado e não podemos criar novas previsões de gastos. Mas vamos remanejar recursos, aproveitando valores que não serão aplicados para utilizar em outras demandas”, explica Ohany Vasconcelos, gerente de integração interina da Agência Peixe Vivo.

Os conselheiros ainda aprovaram o Orçamento Anual da Agência Peixe Vivo, referente aos recursos da cobrança pelo uso de recursos hídricos na bacia do Rio Pará. O planejamento de custeio é baseado na expectativa de arrecadação e na previsão de receitas apresentada pelo IGAM.

A Agência Peixe Vivo explicou aos conselheiros a importância de buscar novas formas de arrecadação de investimentos na bacia, para viabilizar mais projetos. “O recurso oriundo da cobrança pelo uso dos recursos hídricos não resolve os problemas da bacia. Além disso, estamos com uma inadimplência muito alta, o que faz com que a arrecadação fique bem abaixo da estimativa. Já contratamos um consultor especializado que vai fazer um levantamento de todas as linhas de ação possível, analisando fontes de arrecadação e investimentos que possam ser aplicados na bacia do Rio Pará”, disse Rúbia Mansur, diretora geral da Agência Peixe Vivo.

A Agência também apresentou detalhes do andamento das ações executadas com recursos da cobrança na bacia do Rio Pará, como o Programa de Saneamento Rural e o Programa de Conservação Ambiental e Produção de Água. As informações completas estão disponíveis no report bimestral de execução de projetos do CBH do Rio Pará.

Foi também informado aos conselheiros sobre a prorrogação do Ato Convocatório do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, que vai selecionar municípios e financiar a execução de projetos de esgotamento sanitário. As prefeituras têm até fevereiro do ano que vem para se inscrever.

No encerramento da Reunião Plenária, o presidente do CBH do Rio Pará comemorou os avanços dos trabalhos do colegiado. “Quero aproveitar para agradecer o comprometimento dos conselheiros e da equipe da Agência Peixe Vivo. Estamos conseguindo caminhar, ajeitando as coisas, modelando e vendo o que pode ser melhorando. Tem sido muito satisfatório ver as coisas acontecendo. E isso só pode ser realidade com os conselheiros confiando nas propostas, com a aprovação nas Plenárias e com o apoio da Agência Peixe Vivo. Espero que em 2025 a bacia do Rio Pará siga avançando e conquiste ainda mais destaque”, finalizou Túlio Pereira de Sá.

Assessoria de Comunicação do CBH do Rio Pará:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Ricardo Miranda
*Foto: Leo Boi