A Superintendência de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Carmo do Cajuru lançou um projeto para auxiliar produtores rurais que fazem a captação de água na zona rural da cidade, às margens do Rio Pará. A intenção é ajudar os agricultores a se adequarem aos critérios e regulações definidos pelo IGAM (Instituto Mineiro de Gestão das Águas).

No ano passado, o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) publicou a Deliberação Normativa CERH nº 76, de 19 de abril de 2022, que define os critérios para regularização dos usos de recursos hídricos subterrâneos em Minas Gerais e as condições para o chamado “uso insignificante” de água. A partir disso, o IGAM estabeleceu o prazo até 21 de junho de 2023 para que os usuários se regularizem.

De acordo com o IGAM, os usos insignificantes são aqueles “que independem de outorga de direito de uso, conforme especificado na Política Estadual de Recursos Hídricos – Lei n° 13.199/1999”. Com a definição da data para regularização dos produtores, a Superintendência de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Carmo do Cajuru, em parceria com o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, criou o projeto “Água – Faça o Uso Legal”, para oferecer apoio técnico aos interessados na regularização. Jéssica Bolina, Superintendente de Meio Ambiente e Fiscalização de Carmo do Cajuru, explica que “muitas pessoas não têm o conhecimento sobre como fazer a regularização, ficam em dúvida em qual enquadramento se encaixam e, por isso, correm o risco de perder o prazo do IGAM”.

Seguindo as normas do IGAM e do CERH, para se enquadrar na categoria de “uso insignificante” existem vários critérios. A captação pode ser feita a nível superficial, diretamente no curso d´água, ou por barragens e açudes, poços semi-artesianos, cistenas ou poços tubulares. O volume máximo captado varia de acordo com a região do estado, devido à grande diferença de disponibilidade de recursos hídricos nas diferentes bacias. Em Carmo do Cajuru, segundo a prefeitura, o limite é de 14 mil litros por dia em poços artesianos. “O produtor que se enquadra nessa categoria fica dispensado de fazer a outorga no IGAM e fica isento de pagamento pelo uso do recurso hídrico”, explica a Superintendente Jéssica Bolina.

Em Carmo do Cajuru não há uma estimativa do número de produtores rurais que se encaixam na categoria de “uso insignificante”. O Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e o Sindicato Rural da cidade estão ajudando a mobilizar a população das 16 comunidades rurais.

Várias reuniões foram feitas para divulgar o programa. Alguns agricultores já estiveram na Superintendência para fazer a autodeclaração, informando sobre o uso insignificante. É preciso apresentar alguns documentos e preencher um formulário para fazer cadastro no IGAM. Em caso de dúvidas, equipes técnicas da Superintendência vão até as propriedades rurais para auxiliar os produtores.

É possível cadastrar até uma unidade de captação de uso insignificante por propriedade. “Para os órgãos de gestão é importante que as pessoas façam esse cadastro para que seja possível saber como está o volume de uso dos recursos hídricos da bacia. Com isso, são estabelecidas as medidas de liberação ou de controle, se necessário. E para os produtores, ficar em dia com a regularização evita multa, em caso de fiscalização”, complementa Jéssica.

Em Carmo do Cajuru, os produtores que tiverem dúvidas, e os interessados em receber o apoio da Superintendência para fazer a declaração devem entrar em contato pelos telefones (37) 3244-1246 ou (37) 98413-1379. A Secretaria de Meio Ambiente também faz atendimento presencial, para orientar sobre a regularização de uso dos recursos hídricos.

Assessoria de Comunicação do CBH do Rio Pará:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Ricardo Miranda
*Foto: TantoExpresso