Semana Mundial da Água: o papel dos Comitês de Bacias Hidrográficas na preservação dos recursos hídricos

A Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) é responsável por orientar a gestão das águas no Brasil. Diretrizes importantes, que destacam que a água é um recurso extremamente valioso, mas escasso. Para deliberar sobre os instrumentos da PNRH, o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos estabeleceu a criação dos Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs), compostos por poder público, sociedade civil e usuários. Uma instância deliberativa importante, responsável por um trabalho fundamental na preservação dos recursos hídricos.

Para marcar a Semana Mundial da Água, celebrado em torno de 22 de março, Dia Mundial da Água, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pará (CBH do Rio Pará) publica esta semana uma série de reportagens especiais. Ouvimos a Diretoria e conselheiros do Comitê para pontuar os principais desafios envolvendo a gestão dos recursos hídricos e, agora, destacamos a importância dos Comitês de Bacia no enfrentamento a esses obstáculos, bem como na luta pela preservação dos recursos hídricos.

Os Comitês de Bacias Hidrográficas são considerados ‘Parlamento das Águas’, já que nesses órgãos colegiados são discutidas todas as questões envolvendo a gestão dos recursos hídricos no país. São inúmeros CBHs espalhados pelo Brasil. De acordo com a ANA (Agência Nacional das Águas e Saneamento Básico), “a composição diversificada e democrática dos Comitês contribui para que todos os setores da sociedade com interesse sobre a água na bacia tenham representação e poder de decisão sobre sua gestão. Os membros que compõem o colegiado são escolhidos entre seus pares, sejam eles dos diversos setores usuários de água, das organizações da sociedade civil ou dos poderes públicos”.

Plenária, em setembro de 2023, marcou a eleição da atual diretoria do CBH, ressaltando a essência democrática do colegiado

Em Minas Gerais, segundo o IGAM (Instituto Mineiro de Gestão das Águas), existem 36 CBHs, que discutem e deliberam sobre a gestão das águas nas áreas de abrangência de cada circunscrição hidrográfica. Em 1998 foi instituído o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pará (CBH do Rio Pará), abrangendo 35 municípios que ficam ao longo dos cerca de 365 quilômetros do Rio Pará. “Os Comitês trabalham para manter a gestão dessas águas e a disponibilidade para todo mundo. Através de ações de educação ambiental, de monitoramento e de discussões, temos um local aberto, em que qualquer um pode participar e levar sua demanda. E o Comitê está sempre trazendo soluções de gestão para que a gente consiga conservar a água da bacia, levantando sempre as discussões sobre a importância da gestão dos recursos hídricos, não apenas na Semana Mundial da Água, mas ao longo de todo o ano”, explica Túlio Pereira de Sá, presidente do CBH do Rio Pará.

Beatriz Alves, vice-presidente do CBH do Rio Pará, enfatiza que os Comitês de Bacia fazem um intermédio importante entre os diferentes setores da sociedade. “Enquanto ente do Sistema Nacional de Gestão dos Recursos Hídricos, que envolve poder público, sociedade civil e usuários a participarem, os CBHs possuem um papel fundamental no levantamento das necessidades de cada Bacia e delineamento de políticas públicas para a gestão adequada dos recursos hídricos, como por exemplo: auxiliar na minimização dos conflitos por uso da água; gerenciar, junto ao poder público estadual, a questão das outorgas; realizar ações em educação ambiental; e executar projetos que têm como finalidade melhorar a quantidade e a qualidade da água”, afirma.

A partir das deliberações feitas nos CBHs, são definidas as formas de aplicação dos recursos oriundos da Cobrança pelo uso dos recursos hídricos, viabilizando obras e melhorias em prol da conservação e recuperação ambiental. “Desde sua criação, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pará possibilitou o investimento de milhões de reais na nossa bacia, para cuidar da gestão adequada dos nossos recursos hídricos. São várias ações, como a implantação do Programa de Conservação Ambiental e Produção de Água, o Plano de Educação Ambiental, o Mapeamento de Navegabilidade do Rio Pará, além de outras ações de pesquisas e estudos, no rio Pará e nos afluentes”, destaca Marcelo da Fonseca, conselheiro do CBH do Rio Pará.

Marcelo da Fonseca comemora as ações desenvolvidas pelo colegiado

Conscientização e mobilização

Um dos objetivos principais dos Comitês de Bacia, como o CBH do Rio Pará, é promover conscientização e mobilização. Ao despertar o sentimento de pertencimento da população da bacia, o Comitê faz com que os diferentes setores da sociedade se unam em prol da conservação dos recursos hídricos. Com a mobilização, as ações são difundidas e alcançam ainda mais pessoas. “O Comitê de Bacia pode não apenas fazer investimentos, mas também deve apresentar modelos e mostrar o que já funciona. É um trabalho incessante de mobilização, para ver se no futuro as pessoas comecem a ter pensamentos diferentes. E o CBH do Rio Pará tem feito isso com excelência. Não só no que diz respeito aos investimentos, mas também com parcerias com municípios e outros atores. A gente está perto, apoiando, acompanhamento, incentivando. E queremos nos aprofundar para mostrar que é possível trabalhar para ter água suficiente e com qualidade, conservando e cuidando dos nossos rios”, defende José Hermano Franco, secretário do CBH do Rio Pará.

Varlei Marra, conselheiro do CBH, acredita que o colegiado tem um papel indispensável na preservação dos recursos hídricos e explica que a Semana Mundial da Água é uma oportunidade de valorizar esse trabalho. “É através das ações do Comitê que acontecem as atividades, os planejamentos para o uso contínuo da água, para os usos atuais e futuros, garantindo a água em quantidade e qualidade. O Comitê busca ações para desenvolver não só o rio, mas a bacia como um todo, e as pessoas que vivem na bacia. Inclusive, ultimamente o Comitê tem atuado mais efetivamente nesse sentido, através de ações mais voltadas para a comunidade, como a Expedição do Rio Pará, que percorreu a bacia, e agora as ações de saneamento rural e ainda de proteção de nascente. O Comitê, a cada vez mais, tem se aproximado da comunidade, para que as pessoas sintam que fazem parte da bacia, do Rio, e percebam que o rio depende delas, e que elas dependem do rio”, argumenta.

Membros do CBH do Rio Pará, Varlei e Adriano falam sobre a importância deste colegiado

Na semana em que se comemora o Dia Mundial da Água, o CBH do Rio Pará lembra a todos a importância do trabalho desenvolvido pelo Comitê, para assegurar o acesso de todos aos recursos hídricos de qualidade. “A importância dos Comitês de bacia na preservação da água pode ser resumida em vários aspectos. São eles: gestão participativa, com a garantia de participação de diversos atores da sociedade em um contexto de gestão democrática e participativa acerca dos recursos hídricos; resolução de conflitos, atuando como mediadores em disputas relativas ao uso da água. Também não podemos esquecer da preservação ambiental, já que o Comitê incentiva a preservação de áreas de recarga, com reflexos positivos na manutenção da qualidade e quantidade de água, como o trabalho feito nas diferentes comunidades rurais dos municípios abrangidos pelo CBH do Rio Pará. As ações de educação e conscientização ambiental, com intervenções junto à sociedade no intuito de conscientizar os usuários para a preservação e uso sustentável da água, são fundamentais para que tenhamos esse recurso na quantidade e qualidade esperadas”, finaliza Adriano Guimarães Parreiras, conselheiro do CBH do Rio Pará.

Assessoria de Comunicação do CBH do Rio Pará:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Ricardo Miranda
*Foto: João Alves; TantoExpresso