O Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Pará realizou, no último dia 15 de junho, sua XV Plenária por meio de videoconferência. A necessidade de atualização do Regimento Interno foi apresentada pelo conselheiro – e membro da Câmara Técnica Institucional e Legal (CTIL) – José Augusto Bueno, representante da Secretaria do Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento (SEMAD).

Como mandam os procedimentos legais, o assunto já tinha sido tratado na CTIL e submetido ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) e à Advocacia Geral do Estado.

Mesmo se tratando de simples adequação a deliberações normativas recentes – de agosto de 2021 e fevereiro de 2022, ambas do Conselho Estadual de Recursos Hídricos –, a matéria requer quórum qualificado, com a presença mínima de dois terços dos votantes aptos, ou 26 conselheiros, e foi aprovada por unanimidade.

Expedição “Esse Rio é Meu”

De 4 a 15 de julho, o CBH promove a primeira expedição pelo Rio Pará, que vai percorrer a bacia da nascente à foz, conhecendo ao vivo a realidade dos territórios componentes e mobilizando a sociedade para a importância capital de revitalização.

Luiz Ribeiro, Coordenador de Comunicação do CBH do Rio Pará, explicou que cada um dos pontos visitados contará “com ações variadas, como apresentações artísticas e manifestações culturais, solenidades e assinatura de compromissos com prefeituras e outros órgãos em defesa das águas”.

José Hermano Franco, presidente do Comitê, ressaltou o valor da ação: “O objetivo é mobilizar, gerar pertencimento, reforçar a noção de que ‘esse rio é meu’. É muito importante essa construção, esses lugares (cidades por onde passará a expedição) não foram escolhidos por nós, foram eles que manifestaram interesse após nosso contato”.

José Jorge Pereira, representando o IGAM, lembrou que a expedição será uma oportunidade para “apresentar os conselheiros de cada região em suas respectivas áreas”, ângulo reforçado pelo presidente: “A ideia é fazer o CBH ser visto, aproximá-lo dos territórios e ampliar a compreensão de que ‘esse rio é meu’”.

Todo o trajeto será registrado num diário de bordo. A expedição vai gerar um videodocumentário e reportagens diárias no site e nas redes sociais do CBH Rio Pará. O trabalho de assessoria de imprensa ocupará lugar de destaque na maratona, de modo a amplificar a repercussão de sua mensagem na imprensa nacional e estadual e nos veículos regionais.

Rodrigo de Angelis, diretor da TantoExpresso, empresa que cuida da comunicação do CBH do Rio Pará, ressaltou: “É uma oportunidade única de se criar uma data, a exemplo da Semana do Rio das Velhas, do ‘Vire Carranca’ do CBH São Francisco, marcando um grande evento anual. Todo ano dá para fazer expedições com ações diferentes; numa edição pode ser cultural, noutra mais científica e assim por diante. Todo mundo pensando junto pode criar ações muito interessantes”.

Recomposição de Câmaras Técnicas

Rúbia Mansur, gerente de Integração da Agência Peixe Vivo, que presta apoio administrativo, técnico e financeiro ao CBH, falou da necessidade de recomposição de algumas Câmaras Técnicas (CTs) e do Grupo de Acompanhamento do Contrato de Gestão, atualmente desfalcados.

Aproveitando o tema, Beatriz Ferreira, da Universidade Federal de São João Del Rei (UFSJ), pediu mais apoio do CBH para que as CTs “desempenhem melhor suas funções e o trabalho se dê de forma mais adequada”. Márcia Costa, da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), sugere “às CTs que apresentem um plano de trabalho ao Comitê, permitindo aos conselheiros avaliarem a possibilidade de dar suporte” às ações planejadas. José Hermano destaca que “é essencial ter esse plano macro” em cada CT, e lembra que a Câmara Técnica de Educação, Comunicação e Mobilização (CTECOM) “está um pouco à frente, pois já tem o Termo de Referência” para a elaboração do Plano Continuado de Mobilização e Educação Ambiental.

A Peixe Vivo enviará e-mail aos conselheiros detalhando a situação de cada coletivo para recomposição futura.

Expedição “Esse Rio é Meu” foi um dos temas em pauta na plenária

Encontros externos

A reunião aprovou a indicação ad referendum feita pela diretoria para que o CBH fosse representado por seu secretário Túlio de Sá na última Plenária do CBH do Rio São Francisco, que aconteceu em Ouro Preto, no mês de maio.

Túlio, que representa a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) no CBH, fez um breve relato das discussões, entre elas a do polêmico Projeto de Lei 4546/2021, sobre a política nacional de recursos hídricos: “É uma colcha de retalhos, com avaliações muito divididas”, disse o secretário.

Túlio de Sá falou ainda da apresentação de estudos em algumas das bacias do São Francisco para enquadramento de cursos d’água e recordou que devido a esse trabalho “a Bacia do Pará teve o enquadramento aprovado ainda em 2008”. Mencionou, por fim, a aprovação de moção pela preservação da Serra do Curral, na porção sul da Região Metropolitana de Belo Horizonte, após “discussão calorosa”.

Sobre enquadramento, José Jorge Pereira assinalou que “nossas águas tiveram demandas diferentes ao longo do tempo, naquela época eram de uma forma, de uns anos pra cá aumentou a pressão sobre os recursos hídricos, com alterações práticas na classe dos cursos d’água”. José Hermano considera que “não podemos deixar passar tanto tempo, de 2008 pra 2022”, e valorizou o espaço representado pelos comitês de bacia: “O CBH tem importância crucial, é um único lugar onde tem todo mundo, de todos os setores, discutindo de igual pra igual”.

Adriano Parreira, do Grupo Educação Ética e Cidadania – GEEC, elogiou os informes e propôs que cada participação externa seja seguida de retorno ao coletivo sobre os assuntos tratados: “A síntese das discussões e deliberações ocorridas nestes eventos é interessante para o enriquecimento dos debates e atualização das informações para todos nós do CBH”. Beatriz Ferreira concordou e pediu “que seja produzido relatório contendo pontos abordados, discussões, encaminhamentos e prestação de contas” referentes a qualquer evento que conte com representação do CBH Rio Pará.

A Plenária ainda aprovou a indicação de cinco conselheiros para participação no XXIV Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (ENCOB), agendado para agosto próximo em Foz do Iguaçu, no Paraná.

Assessoria de Comunicação do CBH do Rio Pará:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
Texto: Paulo Barcala
Foto: Paulo Barcala