É com os valores arrecadados com a Cobrança pelo uso dos recursos hídricos que os Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) conseguem executar obras, financiar programas e apoiar as demais ações voltadas para a preservação e recuperação dos cursos d’água nos municípios inseridos em seus territórios. O grande problema é a inadimplência, que atrapalha o planejamento e até inviabiliza a execução de diversos projetos. Em Minas Gerais, o IGAM (Instituto Mineiro de Gestão das Águas) alerta para o crescimento desse problema.

De acordo com o que é previsto pela Política Nacional dos Recursos Hídricos, a Cobrança pelo uso incide sobre os grandes usuários – ou seja, aqueles que utilizam volumes significativos de água, alterando a quantidade ou a qualidade dos recursos hídricos. A Cobrança é anual e o valor depende do total captado em cada outorga. Vale lembrar que cabe ao usuário entregar, ao órgão gestor, a Declaração Anual de Uso dos Recursos Hídricos (DAURH) entre os meses de janeiro e março.

Quando o valor cobrado ultrapassa R$ 1 mil, o usuário pode optar por realizar o pagamento em até quatro parcelas. Caso contrário, a Cobrança é em parcela única. Vale lembrar que é responsabilidade do usuário acessar o site do IGAM para emitir o boleto para pagamento, já que não há mais enviado pelo Correio.

O grande desafio para os CBHs é que, seja por desconhecimento sobre o calendário de arrecadação, ou por falta de conscientização, muitos usuários não estão pagando os valores devidos. E a inadimplência na Cobrança cresce anualmente, impedindo que os recursos sejam repassados aos Comitês. Para se ter uma ideia, só em 2023 – ano do último calendário de Cobrança atualizado pelo IGAM – foram R$ 163,55 milhões cobrados dos usuários outorgados em Minas Gerais. Mas o total pago não chegou a R$ 108 milhões. “Ainda estamos desenvolvendo o sistema de Cobrança, alterando o decreto de constituição de crédito referente a Cobrança, no intuito de simplificar este processo, para aplicação de medidas judiciais, além de trabalhar em uma Deliberação Normativa que preveja penalidades quanto a suspensão da outorga para usuários em débito com a Cobrança”, esclarece Camila Cândida Zanon Gomes, da superintendência de Instrumentos Econômicos de Gestão (Gaecon) do IGAM.

Inadimplência na bacia do Rio Pará

A inadimplência tem sido um dos maiores desafios do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pará (CBH do Rio Pará). Em 2023, dos R$ 6,37 milhões cobrados pela água no território, cerca de R$ 2,2 milhões não foram pagos. “Na bacia do Rio Pará, o setor rural é o maior inadimplente devendo R$ 997 mil, seguido pela indústria com valores em aberto que totalizam quase R$ 507 mil, mineração com R$ 222 mil e os outros usos, com R$ 193 mil a serem pagos”, complementa Camila Cândida Zanon.

Anualmente, o IGAM apresenta ao Comitê uma estimativa dos valores a serem arrecadados e, com base nisso, as ações a serem executadas na bacia são programadas. Mas, com o crescimento da inadimplência, o planejamento financeiro do CBH do Rio Pará fica comprometido, atrapalhando o andamento dos trabalhos. Para piorar, o volume dos valores que deixam de ser pagos está crescendo todos os anos.

Em 2021, na bacia do Rio Pará, a taxa de inadimplência ficou em 19,76%, com R$ 553 mil não arrecadados. Em 2022, foram R$ 1,34 milhões sem pagamento, o que representou uma inadimplência de 28,05%. Já em 2023 o percentual de inadimplência passou de 34%, o maior da série histórica. “Isso é extremamente preocupante. A inadimplência impacta na disponibilidade de recursos para darmos continuidade aos programas e projetos previstos e em execução na bacia, de forma a atrasar todo planejamento elaborado. E afeta toda a sociedade presente na bacia, pois todo investimento é feito com foco em melhorias da gestão hídrica”, alerta Túlio Pereira de Sá, presidente do CBH do Rio Pará.

José Hermano Franco, secretário do CBH do Rio Pará, chama a atenção para os impactos causados pela inadimplência, que inviabiliza diversas ações do Comitê na bacia do Rio Pará. “É um problema gigantesco e que é sentido em toda a cadeia de trabalho ao longo da bacia. A inadimplência para os projetos e os programas e, com isso, temos muita dificuldade até do próprio Comitê existir, deixando de gerar inúmeros benefícios e transformações na bacia”, argumenta.

O assunto já vem sendo discutido há tempos pela Diretoria do CBH do Rio Pará, que busca estratégias para conscientizar os usuários sobre a importância da Cobrança para viabilizar os investimentos na bacia. “Para tentar reverter o problema da inadimplência na Cobrança, o CBH vem trabalhando em parceria com outros Comitês, entidades de classe e de representação de setores, além do órgão estadual responsável para conscientizar aos usuários da importância de se regularizarem e manterem em dia o pagamento pela Cobrança de forma a conseguirmos gerir ações que gerarão benefícios para o rio e para a sociedade como um todo”, finaliza o presidente do CBH do Rio Pará.

Assessoria de Comunicação do CBH do Rio Pará:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Henrique Ribeiro