A versão preliminar das alternativas de enquadramento dos corpos de água da bacia do Rio Pará foi apresentada aos membros da Câmara Técnica de Planejamento e Projetos (CTPP) do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pará, no dia 16 de fevereiro, de forma virtual. As alternativas de enquadramento constam em um relatório preliminar que será apresentado ao público da bacia em uma audiência pública no dia 23 de fevereiro.

Durante a reunião, os membros da CTPP fizeram suas contribuições sobre a classe necessária e a que será atendida de acordo com o modelo proposto pelo estudo para cada trecho do Rio Pará.

O engenheiro Leonardo Mitre, da Engecorps, empresa responsável pela elaboração do estudo de enquadramento da bacia do Rio Pará, esclareceu que as alternativas apresentadas seguiram a definição das metas de enquadramento em função dos usos mais restritivos. “Identificamos as condições de qualidade a serem perseguidas e que, assim, serão consideradas como metas para o enquadramento para o horizonte de planejamento que é o ano de 2041. Com base nas metas finais, foram avaliadas alternativas de metas intermediárias, para os diferentes trechos dos cursos de água da bacia, considerando horizontes de curto (2026) e médio (2031) prazos”, disse.

Para atingir às metas em questão, foram verificadas as remoções necessárias em termos de cargas poluentes, considerando os parâmetros propostos para acompanhamento da condição de qualidade da bacia, sendo eles a DBO, coliformes termotolerantes, fósforo total e nitrogênio total. “Boa parte da bacia possui desconformidades e enquadramentos diferentes. Reduzir o lançamento de esgotos é uma ação importante. Caso o enquadramento não seja de fato implementado, as águas do Rio Pará terão cada vez mais piora em sua qualidade”, informou Leonardo Mitre.

Nesse sentido, a identificação das cargas necessárias a serem removidas para atingir às respectivas classes de enquadramento, foi fundamental para dar subsídio à proposta de ações necessárias para execução em cada trecho de curso de água. Além disso, foram propostas ações como a construção ou ampliação de Estações de Tratamento de Esgotos (ETEs), instalação de fossas, dentre outras.

Na reunião, membros da CTPP puderam conhecer uma versão preliminar das alternativas de enquadramento dos corpos hídricos da bacia

O que é o enquadramento?

O enquadramento de corpos d’água estabelece o nível de qualidade a ser alcançado ou mantido ao longo do tempo. Mais do que uma simples classificação, deve ser visto como um instrumento de planejamento, pois deve tomar como base os níveis de qualidade que deveriam possuir ou ser mantidos para atender às necessidades estabelecidas pela sociedade e não apenas a condição atual do corpo d’água em questão.

O estudo busca assegurar às águas qualidade compatível com os usos mais exigentes a que forem destinadas e a diminuir os custos de combate à poluição das águas, mediante ações preventivas permanentes, conforme determina o art. 9º, da Lei nº 9.433/1997.

A classe do enquadramento de um corpo d’água deve ser definida em um pacto acordado pela sociedade, levando em conta as prioridades de uso da água. O enquadramento é referência para os outros instrumentos de gestão de recursos hídricos (outorga e cobrança) e instrumentos de gestão ambiental (licenciamento e monitoramento).

O estudo foi contratado pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) e é realizado em parceria com o CBH do Rio Pará. A previsão é de que a proposta de enquadramento do Rio Pará seja finalizada em 2022.

Assessoria de Comunicação CBH do Rio Pará
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
Texto: Luiza Baggio
Fotos: Leo Boi