Os membros da Câmara Técnica de Planejamento e Projetos (CTPP) do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pará se reuniram de forma virtual, na última quinta-feira (26), para apresentação do Programa de Efetivação do Enquadramento das Águas Superficiais da bacia.

De acordo com Leonardo Mitre, engenheiro civil e hidrólogo da Engecorps, empresa responsável pela execução do projeto, o programa de efetivação trata da última etapa do estudo de enquadramento em que são apresentadas as propostas de ações de gestão, seus prazos de execução e planos de investimentos para que possam ser atendidos os objetivos e metas de qualidade das águas estabelecidas para os corpos de água da bacia.

“O programa de efetivação tem uma série de ações que são agregadas em um plano de investimentos e que serão implementadas ao longo dos próximos anos para atingimento dos objetivos e metas de qualidade dos corpos de água da bacia do Rio Pará”, explica Leonardo.

Propostas

O hidrólogo explica ainda que as propostas do programa tratam de ações voltadas à melhoria dos corpos de água da bacia. “Considerando que os principais parâmetros identificados de problemas relacionados aos corpos de água da bacia referem-se ao esgotamento sanitário, tratam-se, principalmente, de ações voltadas à melhoria dos sistemas de tratamento de esgotos, implementação de novos sistemas ou ampliação da abrangência ou de níveis de tratamento dos atuais”, destaca.

Leonardo ressalta que também serão propostas ações para melhoria do saneamento no meio rural e ações de gestão, voltadas ao aperfeiçoamento da implementação dos instrumentos de gestão de recursos hídricos como a outorga, cobrança e sistemas de informações, bem como recomendações à atuação dos órgãos gestores e do CBH, que darão subsídio importante ao cumprimento das metas de enquadramento.

Ainda segundo Leonardo Mitre, o horizonte temporal de planejamento para execução das propostas é de 20 anos, sendo estabelecido até o ano de 2041, com as ações distribuídas para o curto prazo (5 anos), médio prazo (10 anos) e longo prazo (20 anos).

O especialista reforça que na próxima etapa do trabalho todos os estudos serão consolidados em um documento único que será apresentado para aprovação do CBH do Rio Pará e, posteriormente, do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH).

Para o conselheiro Patrick Carvalho Timochenco; que representa o Instituto Nacional de Florestas na CTPP, o programa fecha com uma pactuação institucional, demandando uma serie de ações de entidades envolvidas no uso e cuidado da água, para definir um programa efetivo para um bom enquadramento. “É um pacto fundamental, não tem como apenas enquadrar, escrever ou sonhar, se realmente não juntar cabeças e desejos para realizar”, destaca Patrick em relação a responsabilidade de cada ator no processo de implantação do programa.

Programa de Efetivação do Enquadramento das Águas da bacia foi apresentado à CTPP, em reunião virtual, na última quinta-feira

Enquadramento

O Enquadramento dos corpos de água é um instrumento fundamental na esfera de planejamento ao integrar a política de recursos hídricos com a política de meio ambiente, associando a outros instrumentos de gestão das águas (Outorga do Direito de Uso de Recursos Hídricos e Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos) com os instrumentos de gestão ambiental (licenciamento e monitoramento de qualidade).

Não devendo ser visto como uma simples classificação, o enquadramento é um recurso de gestão que visa assegurar que a qualidade das águas seja compatível com as demandas. A partir da identificação dos usos mais nobres e consequentemente mais restritivos em termos de qualidade, o enquadramento estabelece, no caso das águas superficiais, a classe de qualidade da água a ser mantida ou alcançada em um trecho (segmento) de um corpo de água.

A Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) dispõe que as classes de corpos de água serão estabelecidas pela legislação ambiental e delega às Agências de Bacia competência para propor aos respectivos Comitês de Bacia o enquadramento dos corpos de água nas classes de uso para encaminhamento ao respectivo Conselho Nacional ou Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos, de acordo com a dominialidade.

Colegiado

A Câmara Técnica de Planejamento e Projetos (CTPP) é instância de apoio do Comitê do Rio Pará, sendo suas competências estabelecidas no Regimento Interno, competindo-lhes prestar assessoria técnica ao Comitê do Rio Pará e em especial analisar, acompanhar e emitir Parecer Técnico sobre as demandas, os Projetos a serem desenvolvidos e em execução encaminhados pela Plenária do Comitê do Rio Pará ou por seu Presidente; analisar os estudos sobre disponibilidade hídrica do Plano Diretor de Recursos Hídricos; e propor ao Plenário do Comitê do Rio Pará, novos projetos a serem implantados em recuperação dos recursos hídricos.

A CTPP é composta por até 12 membros conselheiros aprovados pelo Plenário, observando o critério da representação paritária dos segmentos que compõem o Comitê do Rio Pará, sendo composta por representantes do Poder Público Estadual, do Poder Público Municipal, da Sociedade Civil e Usuários das Águas.

Assessoria de Comunicação do CBH do Rio Pará
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
Texto: Gabriel Rodrigues
Foto: Leo Boi