Os membros do Grupo de Acompanhamento Técnico do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pará conheceram, na tarde desta quarta-feira (28), os estudos iniciais para atualização da metodologia da cobrança pelo uso dos recursos hídricos.

O trabalho está a cargo do consultor Pedro Lucas de Brito, doutor em Recursos Hídricos e Meio Ambiente pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), contratado pela Agência Peixe Vivo, que responde pelo apoio administrativo, técnico e financeiro ao Comitê.

A primeira fase consistiu na revisão das metodologias de cobrança no Brasil e em Minas Gerais. As etapas seguintes abrangem as propostas iniciais de aperfeiçoamento da metodologia, a simulação e avaliação dos impactos dos novos critérios sobre os usuários da água e a elaboração, até janeiro de 2023, da minuta de Deliberação Normativa que será submetida à Plenária do CBH do Rio Pará.

Sobre a cobrança pelo uso da água

A primeira cobrança pelo uso da água no Brasil aconteceu em 1996, no estado do Ceará. Em Minas, o pioneiro foi o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), que adotou o mecanismo em 2010. Ainda hoje, contudo, além desses dois, apenas outros quatro estados integram o clube: Paraíba, Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná. De 2010 até os dias atuais, os 12 CBHs mineiros que já praticam a cobrança (de um total de 36 bacias) já arrecadaram perto de R$ 400 milhões.

Em 2021, o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) publicou o decreto 48.160 dando prazo de três anos para os Comitês que já possuíam cobrança em sua área de atuação adequarem mecanismos e valores segundo as bases estabelecidas pelo CERH.

Critérios

Ao discorrer sobre os critérios vigentes, Brito foi questionado pelo presidente do CBH, José Hermano Oliveira Franco, sobre a extinção dos coeficientes que premiavam as melhores práticas no uso da água: “Proponho que passemos por essa discussão, acho um problema não ter. Quem faz consumo consciente deve ser estimulado”.

Victor Sucupira, coordenador técnico da Peixe Vivo, informou que o CBH Rio das Velhas, que também está em processo de aprimoramento da cobrança, pretende incorporar essa dimensão de benefícios. No próprio estudo apresentado por Brito, figura a recomendação de se adotarem instrumentos que induzam o uso racional e eficiente dos recursos hídricos por parte de todos os usuários.

Túlio de Sá, conselheiro representante da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), trouxe mais elementos: “No Rio Paracatu, com minuta aprovada em março, incluímos o K-Gestão [coeficiente para melhores práticas]”. Ele ainda acrescentou uma preocupação: “Um ponto importante a colocar nesse trabalho é a fatia da bacia passível de cobrança, pois a maior parte não é. Algo próximo a 80%, pelo chamado uso insignificante, não pagam”.

Assessoria de Comunicação do CBH do Rio Pará:
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*Texto: Paulo Barcala
*Fotos: Leo Boi