Por que a bacia do Rio Pará foi escolhida e quais critérios definiram os seis municípios contemplados?
O Serviço Florestal Brasileiro ajudou o MMA a definir as áreas a partir de dois critérios principais: a concentração de passivos de APPs [Áreas de Preservação Permanente], segundo dados do CAR [Cadastro Ambiental Rural], e a presença de propriedades de até quatro módulos fiscais, nosso público-alvo, formado principalmente por pequenos produtores rurais. A partir desses critérios, foram analisadas as bacias dos Rios São Francisco e Parnaíba, e a bacia do Rio Pará se destacou pela concentração desses passivos ambientais e de pequenas propriedades.
Inicialmente, havíamos selecionado 20 municípios, mas percebemos que trabalhar em uma área tão extensa poderia pulverizar os recursos. Consultamos então o CBH do Rio Pará para definir onde a atuação poderia ter maior impacto. A definição das áreas prioritárias está em construção com o olhar do CBH, juntamente com os órgãos estaduais de apoio à regularização ambiental e também com o olhar das prefeituras.

Como os R$ 40 milhões serão aplicados e quais são as principais entregas previstas?
Esse montante corresponde a uma primeira fase. Queremos executá-la muito bem para que seja possível buscar novos recursos para etapas futuras. O objetivo principal é promover a recuperação ambiental nos municípios selecionados, priorizando as áreas mais críticas.
Um grupo de trabalho está definindo onde serão realizadas as intervenções e quais ações serão adotadas. Não queremos apenas recuperar APPs em propriedades rurais. A proposta é desenvolver também ações estruturantes, fortalecer a cadeia da restauração ambiental e criar condições para que esse trabalho continue depois do encerramento do projeto. Queremos melhorar a qualidade e a quantidade de água, mas também fortalecer a recuperação ambiental como uma atividade capaz de gerar renda no território.

Qual é o cronograma do projeto e quando as primeiras intervenções devem começar?
O cronograma inicial é de 36 meses. A previsão é de aproximadamente dois anos para as intervenções e mais um ano para o monitoramento dos resultados, com possibilidade de prorrogação. Nossa expectativa é iniciar as ações no começo do próximo ano. Neste momento, estamos definindo as áreas prioritárias e buscando locais onde já exista mobilização social, atuação do Estado de Minas Gerais e envolvimento das prefeituras em projetos ambientais. Queremos integrar esses esforços para ganhar escala e ampliar os resultados.

Qual será o papel dos produtores rurais na recuperação ambiental prevista pelo projeto?
O papel dos produtores é fundamental. Uma parcela importante da recuperação de uma bacia hidrográfica depende da adesão dos proprietários. Precisamos identificar os pontos críticos da paisagem, mas, para que as intervenções aconteçam, eles precisam abrir as porteiras, aderir e permanecer engajados no projeto. Também estamos avaliando ações mais estruturantes, que permitam ampliar esse trabalho depois da conclusão do projeto, alcançando outros produtores e novas áreas da bacia.
Os R$ 40 milhões podem parecer um valor elevado, mas, diante da dimensão da bacia do Rio Pará e dos problemas de degradação da terra, os recursos são limitados. Por isso, estamos discutindo com os órgãos estaduais e o CBH do Rio Pará quais intervenções podem gerar melhores resultados, aproveitando a mobilização e o engajamento que já existem no território em torno da agenda de recursos hídricos.

Como o projeto será articulado às ações que o CBH do Rio Pará já desenvolve na bacia?
O grupo de trabalho conta com a participação do IGAM [Instituto Mineiro de Gestão das Águas], do IEF [Instituto Estadual de Florestas], da Agência Peixe Vivo e de representantes do CBH do Rio Pará. Estamos buscando alinhar as ações do projeto ao Plano Diretor da Bacia e às iniciativas que já vêm sendo desenvolvidas no território. A ideia é aproveitar ao máximo essas sinergias e, sempre que possível, ampliar a escala das intervenções. Diante dos desafios de recuperação ambiental da bacia, precisamos potencializar os recursos disponíveis. Somar esforços e aproveitar ações que já estão em andamento é uma maneira de multiplicar os resultados desse investimento.

Como os resultados serão monitorados e o que será considerado sucesso para o MMA?
O monitoramento será uma das linhas de atuação do projeto. Pretendemos construir, junto com o CBH do Rio Pará e a Agência Peixe Vivo, uma estratégia com indicadores capazes de mostrar os impactos das ações realizadas. Nossa expectativa é recuperar a maior área possível, melhorar a qualidade e a quantidade de água e contribuir para a redução do assoreamento e dos processos erosivos. Ao mesmo tempo, queremos gerar renda e fortalecer a cadeia da recuperação ambiental.
O desafio é fazer com que os recursos disponíveis produzam o maior impacto possível e, principalmente, que o projeto deixe ações estruturantes e resultados que permaneçam na bacia.