23/11/2022 - 12:22
Comitê inicia discussão sobre aprimoramento da metodologia de cobrança pelo uso da água na bacia
A Câmara Técnica de Outorga e Cobrança (CTOC) do CBH do Rio Pará pôde conhecer, em agosto, o escopo de trabalho da consultoria que irá elaborar o estudo técnico para aprimoramento da metodologia de cobrança pelo uso de recursos hídricos na bacia.
O gerente de projetos da Agência Peixe Vivo, Thiago Campos, explicou que o objetivo do projeto é realizar os estudos para aperfeiçoamento da metodologia de cobrança pelo uso da água da bacia do Rio Pará, a ser aprovado pelo Comitê em deliberação própria, para posterior submissão e aprovação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH-MG) – de acordo com o previsto pela Deliberação Normativa (DN) CERH-MG nº068/2021.
Para acompanhar a execução desse trabalho, Thiago destacou a importância da criação de um Grupo de Acompanhamento Técnico (GAT) de membros do Comitê. “Dentre as atribuições do grupo estão o acompanhamento e a avaliação dos produtos quanto ao cumprimento do termo de referência desse trabalho. O GAT também se reunirá para analisar os produtos da consultoria, bem como o encaminhamento do resultado final [minuta de deliberação] para o Plenário”, ressalta.
O gerente de projetos também explicou que, ao final, o CBH do Rio Pará atuará no processo de debate e decisão dos novos mecanismos de cobrança dos recursos hídricos da bacia.
O presidente do Comitê, José Hermano Franco, ressaltou a importância da discussão dessa metodologia e o impacto dela para toda Bacia Hidrográfica do Rio Pará. “O papel do Comitê é definir os valores da cobrança que vai impactar a vida de quem vive ao redor da bacia. Por isso a grande importância dessa discussão”, enfatizou.
Ainda segundo o gerente de projetos da Agência Peixe Vivo, Thiago Campos, o trabalho da consultoria consistirá em realizar a revisão sobre o status da metodologia de cobrança vigente, elaborar a proposta inicial para aperfeiçoamento da metodologia, a simulação e avaliação dos impactos e, por fim, elaborar a minuta da deliberação normativa.
Thiago informou ao grupo que o processo de contratação do consultor já está em fase de finalização e que será apresentado ao grupo em breve.
Thiago Campos, da Agência Peixe Vivo, destacou a importância da criação de um Grupo de Acompanhamento Técnico entre conselheiros do CBH.
A cobrança pelo uso da água
A Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos é um instrumento que visa dar ao usuário (aquele que capta o recurso hídrico direto das águas superficiais ou subterrâneas) uma indicação de seu real valor, estimulando a economia do recurso hídrico.
Os recursos financeiros arrecadados com a cobrança são destinados aos programas e às ações voltados para a bacia hidrográfica – não se trata, portanto, de uma taxa ou de um imposto; esse tipo de recurso é denominado preço público. A aprovação da metodologia e dos valores da cobrança é uma atribuição dos Comitês de Bacia. O CBH do Rio Pará já possui o instrumento implementado.
Assessoria de Comunicação CBH Rio Pará:
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