A importância da Cobrança pelo Uso da Água para garantir investimentos na bacia do Rio Pará

Aos 88 anos, o senhor Fidel Pereira da Fonseca tem a sabedoria de quem sabe, pela experiência, que sem natureza preservada não há futuro digno para as próximas gerações. Décadas atrás, ele adquiriu uma área de 29 hectares na comunidade dos Custódios, zona rural de Cláudio, no Alto Rio Pará. A propriedade é atravessada pelo Ribeirão dos Custódios e abriga várias nascentes — todas cuidadas com zelo pela família desde o início.

Ao longo dos anos, Fidel comprovou, na prática, que preservar os recursos naturais traz resultados positivos e duradouros. Hoje, seus filhos são os responsáveis pela terra, mantendo vivos os ensinamentos do pai e, principalmente, o compromisso com a conservação dos cursos d’água que compõem a paisagem da fazenda.

A propriedade foi uma das beneficiadas pelo Programa de Conservação Ambiental e Produção de Água do CBH do Rio Pará, que, só na comunidade dos Custódios, viabilizou obras em cerca de 80 propriedades, com investimentos que somaram quase R$ 8 milhões. “Aqui foram construídas cacimbas, curvas de nível, feita a correção do solo e o terraceamento. Tudo isso é essencial para preservar nossas nascentes e o córrego que passa nos fundos. Ficamos extremamente felizes com essas melhorias, feitas sem custo nenhum para os moradores”, comemora Agda Carmelita, filha de Fidel.

Aos 88 anos, Fidel Pereira (esq.) acompanhou de perto as melhorias realizadas na propriedade da família por meio do Programa de Conservação Ambiental e Produção de Água. José Hermano Franco, presidente do CBH do Rio Pará (dir.), destaca que os recursos da Cobrança retornam em forma de investimentos que beneficiam toda a bacia.

A COBRANÇA COMO MOTOR DE TRANSFORMAÇÃO

As obras realizadas em Custódios — assim como todas as ações do CBH do Rio Pará — só são possíveis graças aos recursos arrecadados por meio da Cobrança pelo Uso da Água. Esse mecanismo é, atualmente, a única fonte de financiamento do Comitê para viabilizar suas atividades em toda a bacia.

“O Comitê tem um papel essencial como colegiado, em que todos têm voz e voto, contribuindo nas decisões sobre os usos múltiplos da água e na execução dos projetos. Embora apenas parte dos usuários pague pela utilização da água, os recursos arrecadados retornam em forma de melhorias que beneficiam toda a bacia — do Alto ao Baixo Pará”, explica José Hermano Franco, presidente do CBH.

INSTRUMENTO DE GESTÃO E SUSTENTABILIDADE

Entre os instrumentos criados pela Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), pela Lei nº 9.433 — conhecida como Lei das Águas, está a Cobrança pelo Uso da Água, que tem três objetivos principais: incentivar o uso racional dos recursos hídricos, reconhecer a água como um bem econômico e gerar recursos financeiros para ações previstas nos Planos de Recursos Hídricos.

Em Minas Gerais, a Cobrança é gerida pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), enquanto no âmbito federal a responsabilidade é da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). É importante destacar que, apesar da Cobrança ser feita pelo IGAM e pela ANA, os valores arrecadados pelo Instituto não ficam para o governo. Todo os recursos são integralmente destinados aos Comitês de Bacia, para que sejam aplicados justamente nos territórios onde foram gerados.

A Cobrança incide sobre atividades que impactam significativamente a quantidade ou qualidade da água — como captação, derivação, extração ou lançamento de efluentes. Para isso, os usuários devem obter outorgas, autorizações emitidas pelos órgãos gestores, que os tornam sujeitos à Cobrança.

Agda Carmelita destaca os benefícios das obras na comunidade dos Custódios: “Ficamos extremamente felizes com essas melhorias”.

INVESTIMENTOS NA BACIA DO RIO PARÁ

Os Comitês de Bacia Hidrográfica são os responsáveis por implantar e fiscalizar a Cobrança em seus territórios, com base em diretrizes definidas pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais (CERH-MG). Os valores cobrados são calculados anualmente com base nas outorgas e nas Declarações Anuais de Uso dos Recursos Hídricos (DAURH), preenchidas pelos próprios usuários.

Na bacia do Rio Pará, a previsão de arrecadação para o período de 2024 a 2027 é de R$ 19,1 milhões, segundo o IGAM. Somente em 2024, o Plano de Investimento Anual (PIA) previu a aplicação de R$ 9 milhões. Em 2023, os investimentos chegaram a R$ 5,4 milhões — todos oriundos exclusivamente da Cobrança pelo Uso da Água.

“Essa arrecadação permite ao Comitê planejar e executar ações que melhoram a qualidade e a quantidade da água, além de recuperar áreas degradadas. O investimento retorna à sociedade em forma de benefícios reais para a gestão sustentável dos recursos hídricos”, destaca Túlio de Sá, ex-presidente do CBH do Rio Pará.

INADIMPLÊNCIA: UM OBSTÁCULO PARA A PRESERVAÇÃO

Se por um lado a Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos representa a principal fonte de arrecadação financeira dos Comitês de bacias, que utilizam esses valores para planejar e executar obras beneficiando toda a população dos territórios onde atuam, por outro, a inadimplência é um desafio que preocupa, atrapalha e até inviabiliza a realização de diversas ações.

O IGAM divulga anualmente às entidades equiparadas a estimativa dos recursos a serem repassados, com base na Cobrança total. Mas, segundo dados recentes, mais de 30% dos valores devidos não são quitados pelos usuários.

Na bacia do Rio Pará, a situação segue a mesma tendência do estado. Em 2023, dos R$ 6,37 milhões cobrados, R$ 2,2 milhões não foram pagos — uma inadimplência de 34,48%. Com menos recursos disponíveis, projetos são adiados ou cancelados, e o planejamento elaborado pelo CBH é comprometido.

“A inadimplência prejudica diretamente a continuidade dos programas e atrasa os projetos em andamento. Isso impacta toda a sociedade, que deixa de receber os benefícios das ações previstas. Temos feito um trabalho de sensibilização para mostrar a importância do pagamento em dia. Os recursos arrecadados são essenciais para manter as iniciativas que garantem água em quantidade e qualidade para todos”, reforça Túlio de Sá.

Iniciativa fortaleceu o diálogo entre setores usuários da água e o Comitê, com foco no uso consciente, nos investimentos e na superação da inadimplência. Roda de conversa durante a Semana Rio Pará 2025 (dir.), reuniu usuários da água, poder público e representantes do CBH para debater o futuro da gestão hídrica na bacia.

SENSIBILIZAÇÃO DO USUÁRIO PAGADOR

A fim de contribuir para a mudança dessa rota de inadimplência, o Comitê promoveu, em 2025, a Semana Rio Pará sob o mote ‘Água para produzir, Cobrança para preservar’. A programação principal incluiu rodas de conversa em cinco municípios de destaque na bacia, reunindo CBH do Rio Pará, poder público, entidades de representação e usuários de recursos hídricos.

As rodas de conversa buscaram discutir o que é a Cobrança pelo Uso da Água, quem paga e para onde vão os recursos; os projetos já desenvolvidos pelo Comitê na Bacia do Rio Pará a partir deste recurso; e a ameaça da inadimplência – apenas em 2023, 70% das outorgas concedidas no território não foram devidamente pagas, gerando um impacto de 36% dos recursos financeiros destinados ao CBH. Itaúna, Papagaios, Bom Despacho, Martinho Campos e Pompéu foram os municípios visitados.

Ex-presidente do Comitê, Túlio de Sá destacou que o principal legado da Semana Rio Pará 2025 foi a escuta qualificada e o direcionamento mais claro para futuras ações do colegiado. “A Cobrança é uma pauta permanente, e sabemos que a inadimplência não será resolvida da noite para o dia. Mas ouvir quem está no território nos ajuda a construir soluções mais próximas da realidade. Saímos com a sensação de dever cumprido, por termos compreendido melhor as demandas locais e por podermos trabalhar a partir delas. O Comitê existe para atender aos anseios da bacia e da sociedade que o sustenta. Por isso, vamos seguir levando o nome do CBH do Rio Pará adiante, mostrando que estamos comprometidos com a construção do rio que todos queremos”, concluiu.

Projetos hidroambientais promovidos pelo Comitê e financiados pela Cobrança pelo Uso da Água garantem benefícios à toda a sociedade.

Assessoria de Comunicação do CBH do Rio Pará:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
Texto: Henrique Ribeiro
Fotos: Bianca Aun, João Alves e Udner Rios