Os membros da Câmara Técnica Consultiva (CTC) do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pará (CBH do Rio Pará) realizaram uma Reunião Ordinária, na última segunda-feira (17), para discutir vários assuntos. Durante o encontro, três processos de outorga de grande porte foram analisados.

Dentre os pedidos discutidos pelo colegiado, dois se tratam de solicitações encaminhadas pela Prefeitura de Divinópolis. Um deles, referente a intervenções em cursos hídricos superficiais em afluentes do Rio Itapecerica, visando a implantação de um loteamento no bairro Jardim Capitão Silva, foi deferido pelos membros da CTC. Entretanto, definiu-se que o Comitê fará uma visita técnica ao local, para esclarecer alguns pontos que ainda despertam dúvidas. 

Já o outro processo de outorga encaminhado pela prefeitura de Divinópolis, referente à canalização das águas provenientes da revitalização da Lagoa do Sidil, na região noroeste da cidade, foi rejeitada pela CTC. Os membros da Câmara Técnica concluíram que não foram esclarecidos todos os pontos questionados, principalmente no que se refere aos impactos e ganhos ambientais gerados pelas intervenções. 

“A decisão final cabe à Plenária. A Câmara Técnica espera receber informações complementares e a visita técnica que será feita na região também permitirá que tenhamos dados mais concretos para encaminhar ao colegiado, que é o responsável por decidir se o pedido de outorga será aprovado ou rejeitado pelo CBH do Rio Pará”, explicou José Augusto Dutra Bueno, secretário do Comitê.

Além dos processos de Divinópolis, a CTC discutiu um pedido de outorga para a canalização de um córrego visando a ampliação de uma rua em Cláudio. A prefeitura explicou que a intervenção é fundamental para a implantação da infraestrutura necessária. Após discussão, o pedido foi deferido pela Câmara Técnica do CBH do Rio Pará. 

A deliberação sobre os processos, contudo, fica a cargo do Plenário do CBH do Rio Pará, que analisará os casos em reunião nas próximas semanas.

Novos investimentos na bacia

Durante a reunião da CTC, outros assuntos foram discutidos, incluindo o andamento do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) que prevê a seleção de microbacias para receberem investimentos do Programa de Conservação Ambiental e Produção de Água. A previsão é executar intervenções que garantam a disponibilidade de água em quantidade e qualidade suficiente, semelhantes às que foram feitas em Carmo do Cajuru, Cláudio e Pompéu, durante a primeira fase do Programa.

A Agência Peixe vivo explicou, aos membros da Câmara Técnica, que o PMI foi aberto em abril deste ano, e finalizado no último dia 8 de agosto. Após a análise documental, avaliações técnicas, hierarquização das propostas e realização de visitas confirmatórias, dois projetos de Carmo do Cajuru ficaram em primeiro e segundo lugar na classificação final. 

“A próxima etapa agora é elaborar os termos de referência para contratar os projetos e, em seguida, contratar as obras com base nos projetos executivos que serão entregues. Esperamos que isso aconteça o mais breve possível”, finalizou Jacqueline Evangelista, gerente de projetos da Agência Peixe Vivo. 

Transparência institucional

Esta publicação decorre do dever de transparência da administração pública e apresenta, de forma objetiva, informações sobre atividade ordinária da rotina institucional do CBH do Rio Pará, em conformidade com as orientações vigentes para o período eleitoral.

Assessoria de Comunicação do CBH do Rio Pará:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Henrique Ribeiro
*Foto: TantoExpresso