O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pará realizou, nesta quinta-feira (19), reunião plenária extraordinária para discutir a metodologia de cobrança pelo uso de recursos hídricos. Os conselheiros aprovaram uma mudança no cálculo, para adequar a fórmula às deliberações do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais (CERH-MG).

A lei 9.433/97 que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos estabelece a Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos, com objetivo de incentivar o uso racional da água. Os valores só são pagos por usuários com outorgas, que utilizam grandes quantidades de águas. De acordo com o CERH-MG, em Minas Gerais, os recursos financeiros arrecadados são recolhidos pelo Governo de Minas e repassados às Agências de Bacias para arcar com os custos ligados ao gerenciamento das ações implementadas no território, possibilitando a criação de programas voltados, principalmente, para a preservação dos mananciais.

O preço cobrado dos usuários é calculado de acordo com o volume de água captado, capacidade de pagamento e impacto gerado para a bacia hidrográfica. Em maio deste ano, após deliberação da CTIL (Câmara Técnica Institucional Legal), o CBH do Rio Pará, na 18ª plenária da gestão, aprovou mudanças nos valores e fórmulas de cálculos usados para a cobrança pelo uso de recursos hídricos.

Um dos pontos chaves das modificações aprovadas pelo CBH do Rio Pará foi a manutenção do coeficiente KGestão, um mecanismo que zera a cobrança pelo uso de recursos hídricos quando há contingenciamento dos repasses feito pelo Governo do Estado. Ou seja, se o valor arrecadado deixar de ser entregue ao Comitê, o KGestão permitiria a suspensão da cobrança.

Antes de entrar em vigor, as modificações foram encaminhadas para o CERH-MG. Em outubro, o Conselho realizou sua 137ª Reunião Plenária, em Belo Horizonte. Na época, o então presidente do CBH do Rio Pará, José Hermano Franco, defendeu a permanência do KGestão, explicando que esta seria uma forma de evitar que o Governo do Estado deixasse de repassar ao Comitê os recursos da cobrança pelo uso de recursos hídricos. Ele explicou que 95% dos valores chegaram a ser contingenciados.

A nova metodologia aprovada pelo CBH do Rio Pará foi discutida, mas acabou rejeitada CERH-MG, que justificou dizendo que análises técnicas feitas pelo IGAM (Instituto Mineiro de Gestão das Águas) apontavam inconformidade na aplicação do KGestão. Para alinhar a metodologia de cobrança com as diretrizes previstas pelo CERH-MG, o Conselho recomendou que o CBH retirasse o coeficiente KGestão da fórmula de cobrança.

Seguindo a deliberação do CERH-MG, o CBH do Rio Pará convocou a reunião plenária extraordinária para discutir a retirada do KGestão da metodologia de cobrança do Comitê. O presidente do Comitê, Túlio Pereira de Sá, explicou que o CERH-MG garantiu que o coeficiente de gestão não seria mais necessário, já que o Governo do Estado assinou um acordo extrajudicial se comprometendo a não fazer qualquer contingenciamento de recursos. “O MP fez um acordo com a Advocacia Geral do Estado e com o governador. O Estado se comprometeu a repassar, aos Comitês de Bacias, os valores arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos. Além disso, tudo o que estava contingenciado foi parcelado e está sendo pago em dia. Isso nos dá uma segurança para retirar o coeficiente KGestão e alinhar nossa metodologia com as exigências do CERH-MG”, falou Túlio.

Após a explicação, os membros do Comitê aprovaram a retirada do KGestão da metodologia de cobrança do CBH do Rio Pará. A nova fórmula será encaminhada ao CERH-MG e só entrará em vigor após deliberação do Conselho.

Assessoria de Comunicação do CBH do Rio Pará:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Ricardo Miranda
*Foto: Leo Boi