O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pará (CBH do Rio Pará) realizou, nesta terça-feira (10), a 2ª reunião plenária extraordinária da gestão 2023-2027. Os conselheiros discutiram sobre a indicação da entidade a ser equiparada à Agência de Bacia Hidrográfica ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH-MG).

Levando em conta a resolução Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) nº 228, de 4 de novembro de 2021, que prorrogou o prazo da delegação de competência à Agência de Bacia Hidrográfica Peixe Vivo – Agência Peixe Vivo para desempenhar as funções de Agência de Água da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, o presidente do CBH do Rio Pará, Túlio Pereira de Sá, explicou aos conselheiros do Comitê que, seguindo os demais decretos e deliberações em vigor, a Agência Peixe Vivo pode seguir como entidade equiparada à agência da Bacia Hidrográfica do Rio Pará, tendo sido indicada pelo CBH para continuar o trabalho já desenvolvido.

As agências de bacias foram implantadas pela Lei Federal nº 9.433/1997, como parte do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e são indicadas pelos Comitês de Bacias Hidrográficas. Esse tipo de entidade, dotada de personalidade jurídica própria, presta apoio administrativo, técnico e financeiro aos Comitês, com o objetivo de promover um melhor gerenciamento de recursos hídricos. “A Agência Peixe Vivo desenvolve, há anos, um trabalho brilhante na bacia do Rio Pará e sabemos que pode fazer ainda mais”, comentou o presidente do CBH do Rio Pará.

Durante a reunião plenária extraordinária, os conselheiros presentes aprovaram, por unanimidade, a indicação da Agência Peixe Vivo como agência de bacia do CBH do Rio Pará. Os representantes do Instituto Mineiro de Gestão de Águas (IGAM) explicaram que agora a indicação segue para apreciação do CERH-MG, que vai se reunir em dezembro para concluir o processo de equiparação.

Ainda durante o encontro virtual, os conselheiros do CBH do Rio Pará marcaram para a próxima quinta-feira (19) uma nova reunião extraordinária do Comitê. A intenção é discutir tópicos ligados à cobrança pelo uso de recursos hídricos.

Assessoria de Comunicação do CBH do Rio Pará:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Ricardo Miranda
*Foto: Leo Boi