A Câmara Técnica Consultiva (CTC) do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pará (CBH do Rio Pará) realizou, na manhã desta sexta-feira (28), uma visita técnica em Divinópolis para subsidiar a análise de processos de outorga de grande porte relacionados à expansão do Parque Jardim Capitão Silva.

A vistoria foi realizada como etapa complementar à análise iniciada pela CTC em reunião realizada em 17 de agosto. Na ocasião, os membros do colegiado discutiram processos de outorga encaminhados pela Prefeitura de Divinópolis e definiram a realização da visita para obter informações adicionais diretamente nos locais das intervenções.

O primeiro ponto vistoriado corresponde ao processo de outorga nº 29.119/2025, localizado na Rua Paraíba, entre os números 1561 e 1720. No local, integrantes da empresa responsável pelas obras apresentaram as características da intervenção e prestaram esclarecimentos aos conselheiros, que também puderam fazer perguntas e verificar presencialmente as condições da área.

Na sequência, a comitiva se deslocou para o segundo ponto, relacionado ao processo de outorga nº 8876/2026, referente à canalização das águas provenientes da Lagoa do Sidil, na região da Avenida Capitão Silva e do prolongamento da Avenida Divino Espírito Santo.

Nesse local, foram apresentadas informações sobre o processo de desenvolvimento urbanístico da área, as características do canal a céu aberto em construção e os aspectos relacionados ao empreendimento. A visita permitiu o aprofundamento de questões levantadas durante a análise técnica e a troca de informações entre o CBH do Rio Pará, a Prefeitura de Divinópolis e a empresa responsável pelas intervenções.

Análise técnica

Os dois processos visitados estão relacionados à expansão do Parque Jardim Capitão Silva. A análise realizada pelo CBH do Rio Pará, contudo, é específica e se restringe aos aspectos relacionados aos pedidos de outorga de uso de recursos hídricos.

No caso do processo de outorga nº 8876/2026, objeto de maior aprofundamento durante a visita, a análise do Comitê diz respeito à canalização das águas provenientes da Lagoa do Sidil. A revitalização da área, a implantação do parque e outras questões urbanísticas ou relacionadas à própria lagoa não integram o objeto de avaliação do CBH do Rio Pará.

A visita técnica busca complementar as informações disponíveis nos processos e oferecer elementos para que a CTC possa concluir sua análise. Nos próximos dias, a Câmara Técnica deverá se reunir novamente para avaliar os processos à luz das informações levantadas em campo.

A decisão final sobre os pedidos de outorga caberá ao Plenário do CBH do Rio Pará, que deverá analisar os processos em reunião nas próximas semanas.

Participaram da visita membros do CBH do Rio Pará e da Câmara Técnica Consultiva, representantes da Agência Peixe Vivo, da Prefeitura de Divinópolis, das empresas responsáveis pelas intervenções e veículos de imprensa.

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Transparência institucional

Esta publicação decorre do dever de transparência da administração pública e apresenta, de forma objetiva, informações sobre atividade ordinária da rotina institucional do CBH do Rio Pará, em conformidade com as orientações vigentes para o período eleitoral.

Assessoria de Comunicação do CBH do Rio Pará:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Luiz Ribeiro
*Fotos: Rogério Alves