A Câmara Técnica Consultiva (CTC) do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pará (CBH do Rio Pará) analisou, nesta terça-feira (17), dois processos relacionados às ações de recuperação ambiental desenvolvidas pela Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), em Divinópolis. Durante a reunião, os integrantes recomendaram ampliar de 10 para 15 anos o prazo das autorizações, garantindo maior tempo para a execução e o acompanhamento dos trabalhos.
Os processos foram apresentados por representantes do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) e tratam de intervenções voltadas à recuperação de áreas com contaminação antiga por hidrocarbonetos. Segundo a FCA, as ocorrências são anteriores às atuais exigências ambientais e fazem parte de um histórico de atividades ferroviárias na região.
A empresa explicou que a previsão é concluir os trabalhos antes do prazo inicialmente proposto, mas que a ampliação para 15 anos oferece maior tranquilidade para o planejamento das ações. “Estamos trabalhando para que a recuperação aconteça antes dos 10 anos. Mas entendemos que os 15 anos representam uma margem de segurança importante, considerando as etapas necessárias para alcançar os resultados esperados”, afirmou a representante da empresa, Carolina Silva Alves.
O relator da Câmara Técnica e secretário do CBH do Rio Pará, José Augusto Dutra Bueno, avaliou que a ampliação do prazo é uma medida adequada diante das características do trabalho de recuperação e da necessidade de garantir segurança para a execução das ações. Segundo ele, os 15 anos permitem considerar possíveis imprevistos ao longo do processo, sem comprometer o acompanhamento ambiental. “Pelo que foi apresentado, entendo que 15 anos é um prazo razoável. A ideia é garantir uma margem de segurança para que os trabalhos possam continuar sendo realizados e acompanhados de forma adequada”, afirmou.
O IGAM explicou que o prazo permitirá acompanhar a evolução dos trabalhos e reunir novos dados para avaliar os resultados das medidas de recuperação e considerou adequada a ampliação para 15 anos. “Com esse prazo maior, teremos condições de receber novos estudos e avaliar como está o comportamento da contaminação ao longo do tempo, se houve avanço ou recuo. Isso também permitirá acompanhar melhor a efetividade das medidas adotadas”, explicou o analista de outorga do IGAM, Silvestre de Oliveira Faria.
A empresa também apresentou as medidas adotadas atualmente para o tratamento da água subterrânea e explicou que estuda a utilização de novas técnicas para aprimorar o processo de recuperação. Entre as alternativas avaliadas estão testes de oxidação, que poderão complementar os procedimentos já realizados. A definição dependerá dos resultados dos estudos e testes em andamento.
Os dois processos receberam parecer favorável dos integrantes da Câmara Técnica. O primeiro teve seis votos favoráveis e uma abstenção. O segundo foi aprovado por unanimidade entre os conselheiros presentes. A recomendação de ampliação do prazo será encaminhada à plenária do Comitê do Rio Pará, responsável pela deliberação final.

A reunião também contou com a participação de representantes da Jaguar Mining, que apresentaram informações sobre o monitoramento da água na Mina de Turmalina. O tema foi incluído na pauta para esclarecer dúvidas levantadas pelo Comitê durante a análise dos relatórios periódicos enviados pela mineradora.
Entre os assuntos abordados esteve o funcionamento de um equipamento utilizado para acompanhar o nível da água subterrânea. A empresa explicou que uma das partes do equipamento deixou de apresentar resultados no fim de 2025, possivelmente devido a uma obstrução. Já a outra parte registrou uma redução no nível da água, mas os dados mais recentes indicam recuperação.
A geóloga Mara Regina de Oliveira, representante da Jaguar, informou que será realizada uma avaliação do equipamento, incluindo procedimentos de limpeza e manutenção. Caso seja necessário, a empresa poderá providenciar a substituição.
Outro ponto discutido foi o comportamento dos pontos de medição instalados próximos aos cursos d’água. A mineradora esclareceu que alguns deles estão em locais cuja vazão depende diretamente das chuvas, o que explica as variações observadas ao longo do ano.
Como encaminhamento, a Jaguar informou que o próximo relatório trimestral, previsto para dezembro, deverá apresentar uma análise mais detalhada da relação entre o volume de chuvas, a água bombeada na mina e as medições realizadas nos cursos d’água. O documento também deverá incorporar ajustes em informações do relatório anterior.
A reunião ainda abordou a relação entre o prazo da outorga de uso da água e a licença ambiental do empreendimento. A representante da mineradora, Kezia de Cássia Nascimento, informou que a questão será encaminhada à equipe responsável pelo licenciamento para avaliação. “A reunião foi bastante produtiva, principalmente pelos esclarecimentos apresentados e pela possibilidade de aprofundarmos a análise dos processos. Nosso papel é justamente contribuir para que as decisões sejam tomadas com segurança técnica, considerando a proteção dos recursos hídricos e o acompanhamento das ações propostas”, finalizou José Augusto Dutra Bueno.
Assessoria de Comunicação do CBH do Rio Pará:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Henrique Ribeiro
*Foto: Udner Rios
