A Câmara Técnica de Outorga e Cobrança (CTOC) do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pará se reuniu em meados de agosto para apresentar a proposta de trabalho do consultor que irá elaborar o estudo técnico para aprimoramento da metodologia de cobrança pelo uso de recursos hídricos na bacia. Também foi definida a composição do grupo de acompanhamento técnico (GAT) que irá participar da execução deste trabalho.

O gerente de projetos da Agência Peixe Vivo, Thiago Campos, explicou que o objetivo do projeto é realizar os estudos para aperfeiçoamento da metodologia de cobrança pelo uso da água da bacia do rio Pará, a ser aprovado pelo comitê em deliberação própria para posterior submissão e aprovação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH-MG), de acordo com o previsto pela Deliberação Normativa (DN) CERH-MG nº068/2021.

Para acompanhar a execução deste trabalho, Thiago destacou a importância da criação de um Grupo de Acompanhamento Técnico (GAT), conforme previsto no termo de referência. “Dentre as atribuições do GAT estão o acompanhamento e avaliação dos produtos quanto ao cumprimento do termo de referência deste trabalho. O grupo também se reunirá para analisar os produtos da consultoria, bem como o encaminhamento do resultado (minuta de deliberação) para o plenário”, ressalta.

O gerente de projetos também explicou que, ao final, o CBH do Rio Pará atuará no processo de debate e decisão dos novos mecanismos de cobrança dos recursos hídricos da bacia.

O presidente do CBH do Rio Pará, José Hermano Franco, sugeriu que o GAT seja composto por todo grupo da CTOC, para que dê amplitude a todos os membros de contribuírem com este trabalho. “Com a participação de toda a CTOC, o debate ficará mais amplo e terá a colaboração de todos os membros”, destacou.

Os membros presentes em reunião aprovaram a sugestão.

Revisão da metodologia de cobrança

O gerente de projetos da Agência Peixe Vivo, Thiago Campos, ainda detalhou sobre o trabalho da consultoria, que irá realizar a revisão sobre o status das metodologias de cobrança vigente, elaborar a proposta inicial para aperfeiçoamento da metodologia vigente, a simulação e avaliação dos impactos, e por fim, elaborar a minuta da deliberação normativa.

Thiago informou ao grupo que o processo de contratação do consultor já está em fase de finalização e que será apresentado ao grupo em breve.

Ao final, José Hermano ressaltou a importância da discussão desta metodologia e o impacto dela para toda bacia do Rio Pará. “O papel do comitê é definir os valores da cobrança que vai impactar a vida de quem vive ao redor da bacia. Por isso a grande importância desta discussão”, enfatizou o presidente do Comitê.

Nova gestão

Durante a reunião, um novo time gestor da Câmara Técnica de Outorga e Cobrança (CTOC) foi definido. O vice-presidente do CBH, Tulio Sá, representando a FIEMG (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais), ficará como presidente da câmara. Já a função de secretário será executada pelo conselheiro José Hermano Franco, da Ong ONG Pangeia.

Sobre a câmara

A Câmara Técnica de Outorga e Cobrança (CTOC) é instância de apoio do Comitê do Rio Pará, sendo suas competências estabelecidas no Regimento Interno, competindo-lhes prestar assessoria técnica ao Comitê do Rio Pará e em especial analisar, acompanhar e emitir Parecer Técnico sobre os processos de outorgas encaminhados pela SUPRAM, previamente à apreciação pelo Plenário do Comitê do Rio Pará; analisar os estudos sobre disponibilidade hídrica do Plano Diretor de Recursos Hídricos; e propor ao Plenário do Comitê do Rio Pará critérios e normas para cobrança pelo uso dos recursos hídricos.

A CTOC é composta por até 12 membros conselheiros, observando o critério da representação paritária dos segmentos que compõem o Comitê do Rio Pará, representadas pelo Poder Público Estadual, Poder Público Municipal (representantes dos municípios em discussão no Processo de Outorga), da Sociedade Civil e dos Usuários das Águas.

Assessoria de Comunicação do CBH do Rio Pará:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Gabriel Rodrigues
*Foto: Leo Boi