A Diretoria do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pará (CBH Rio Pará) se reuniu nesta terça-feira (25) para discutir assuntos relacionados à gestão dos recursos hídricos e ao planejamento das ações do colegiado. Entre os principais temas estiveram os processos de outorga de grande porte, as novas diretrizes de monitoramento previstas na Portaria IGAM nº 17/2026, a conclusão do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) do Programa de Conservação Ambiental e Produção de Água e alterações no Plano de Aplicação Plurianual (PAP). Durante a reunião, também foi definida a organização da próxima plenária do Comitê, prevista para 15 de setembro.

Um dos principais pontos da reunião foi a apresentação das novas diretrizes para o acompanhamento da execução do contrato de gestão, com destaque para o artigo 60 da Portaria IGAM nº 17/2026. De acordo com a norma, a avaliação feita pelo Comitê deverá considerar a efetividade dos investimentos para a bacia, observando se as ações previstas foram executadas, se estão alinhadas ao Plano de Recursos Hídricos e se produziram resultados concretos para o território.

Entre os aspectos que deverão ser considerados no relatório anual estão a aderência das ações e projetos ao planejamento da bacia, a contribuição dos investimentos para as metas de enquadramento dos corpos d’água, a integração com os demais instrumentos da política estadual de recursos hídricos e a existência de resultados socioambientais verificáveis.

A apresentação destacou ainda que o papel do CBH é diferente da análise técnica realizada pelo IGAM. Enquanto o órgão estadual avalia principalmente aspectos relacionados à eficiência da execução do contrato de gestão, o Comitê deve observar os resultados e os benefícios gerados para a bacia.

Diante das novas diretrizes, a Diretoria decidiu que o acompanhamento do contrato de gestão continuará sendo realizado pelo GACG (Grupo de Acompanhamento do Contrato de Gestão), por considerar que o grupo oferece condições para uma análise contínua e aprofundada. A apresentação sobre o monitoramento também será levada à próxima reunião plenária, para conhecimento dos conselheiros e alinhamento quanto aos procedimentos a serem adotados.

Seleção de projetos ambientais é concluída

Outro destaque da reunião foi a atualização sobre o PMI do Programa de Conservação Ambiental e Produção de Água, conduzido pela Agência Peixe Vivo para seleção de projetos voltados à recuperação ambiental na Bacia do Rio Pará.

Após meses de trabalho, o processo foi concluído e o resultado final, acompanhado do parecer técnico, já está disponível no site da Agência. Antes da divulgação da classificação definitiva, foram realizadas visitas técnicas às áreas apresentadas pelos municípios, com o objetivo de verificar a compatibilidade dos locais com os objetivos da seleção.

Ao todo, sete municípios foram classificados. Carmo do Cajuru ficou com as duas primeiras colocações, seguido por Itaúna. Resende Costa e Passatempo ficaram empatados na quarta colocação. Também foram classificados Martinho Campos, Pará de Minas e Desterro de Entre Rios.

Ainda na reunião, foi relatado que representantes do CBH do Rio Pará participaram de reuniões com o Ministério do Meio Ambiente para discutir recursos relacionados à chamada ‘Ação Eletrobras’. Há uma perspectiva de aproximadamente R$ 5 milhões serem destinados à execução da segunda etapa das obras do Programa de Conservação Ambiental e Produção de Água na sub-bacia do ribeirão Pari, em Pompéu.

Monitoramento do Rio Pará

A reunião também tratou da possibilidade de implantação de uma rede de estações telemétricas para monitoramento do Rio Pará e de seus principais afluentes.

A proposta prevê inicialmente cerca de 20 estações, distribuídas em pontos estratégicos nos cinco principais afluentes e na calha principal do Rio Pará. O custo estimado apresentado durante a reunião foi de aproximadamente R$ 130 mil por estação, incluindo aquisição e instalação.

A intenção é que o Comitê arque com a aquisição e a instalação dos equipamentos, enquanto a operação e a manutenção sejam estruturadas por meio de parceria institucional com o IGAM ou outros órgãos responsáveis.

A Diretoria também discutiu uma proposta de alteração do Plano de Aplicação Plurianual (PAP). Entre os pontos analisados estão a adequação dos recursos disponíveis, o saldo bancário do Comitê e o planejamento dos investimentos para 2026 e 2027.

Também foi discutida a participação do CBH do Rio Pará em eventos estaduais, nacionais e internacionais, incluindo o Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (ENCOB), o Fórum Latino-Americano das Águas e, em 2027, o Fórum Mundial da Água.

A proposta inicial é prever recursos para a participação de até cinco representantes nos dois primeiros eventos, além de dois representantes no Fórum Mundial da Água, previsto para o próximo ano. As participações e eventuais deliberações deverão ser formalizadas na reunião plenária.

Transparência institucional

Esta publicação decorre do dever de transparência da administração pública e apresenta, de forma objetiva, informações sobre atividade ordinária da rotina institucional do CBH do Rio Pará, em conformidade com as orientações vigentes para o período eleitoral.

Assessoria de Comunicação do CBH do Rio Pará:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Henrique Ribeiro
*Foto: Leo Boi