Realizada por videoconferência na manhã da última terça-feira (07), a XVII Plenária do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Pará (CBH do Rio Pará) teve agenda cheia.

A atualização do Regimento Interno para simples adequação de prazos à legislação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), aprovada pela plenária, requereu quórum de dois terços dos conselheiros, o que levou Josias Ribeiro Filho, representante do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (CREA-MG), a lembrar: “Somos o único Comitê a exigir dois terços para aprovação de determinados assuntos. Isso precisa mudar!”.

O presidente do CBH, José Hermano Franco, acrescentou: “Já tivemos até terceiro suplente. Imagina reunir 120 pessoas para uma eleição”, referindo-se ao processo eleitoral para renovação dos membros do Comitê, em curso.

A reunião reforçou a urgência de que sejam votados tanto a redução do número de integrantes do CBH do Rio Pará como o fim do quórum qualificado, salvo nos poucos casos onde a lei assim determina.

Enquadramento

Outra importante decisão da plenária foi a aprovação do Enquadramento dos Corpos de Água Superficiais da Bacia do Rio Pará para o período de 2022 a 2041. O documento visa a assegurar às águas qualidade compatível com os usos mais exigentes a que forem destinadas, além de diminuir os custos de combate à poluição das águas mediante ações preventivas permanentes.

Fruto de parceria com o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), os estudos que embasaram o novo enquadramento foram desenvolvidos para o alto curso do Velho Chico, abrangendo as sub-bacias SF2 (Rio Pará), SF3 (Rio Paraopeba) e SF4 (Entorno da Represa de Três Marias).

Entre outros aspectos, o diagnóstico que antecedeu o documento analisou a vulnerabilidade climática, a disponibilidade hídrica e a condição atual de qualidade das águas, bem como identificou e localizou cargas poluidoras.

O enquadramento é referência orientadora para o planejamento da gestão das águas e do meio ambiente, embasando condutas e decisões, como a outorga de direito do uso da água, a definição da cobrança por esse uso, o licenciamento e o monitoramento ambientais.

Ad referendum

Decisões tomadas em caráter preliminar pela Diretoria do Comitê foram referendadas pelo colegiado, como a alteração do Plano Plurianual de Aplicação 2021-2023, com o adicional de R$ 450 mil para o Programa de Saneamento Rural, o Calendário e a Agenda Anual de atividades, o Orçamento Anual da Agência Peixe Vivo e a indicação de representante ao VI Encontro dos Comitês Afluentes da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, realizado em dezembro, na cidade de Penedo (AL).

Expedição à vista

Está confirmada, para maio próximo, a Expedição Rio Pará 2023 ‘Esse Rio é Meu’, que percorrerá diversos pontos da bacia entre os dias 08 e 19. A expedição sai da nascente, em Rezende Costa, passa por Itaguara, Cláudio, Carmo do Cajuru, Divinópolis, Itaúna, Pará de Minas, Pitangui, Conceição do Pará, Bom Despacho e Martinho Campos, e termina na foz do Rio Pará, em Pompéu.

Atividades de articulação e educação ambiental e intervenções artísticas estão previstas para todos esses municípios, com cobertura pela Comunicação do CBH e da imprensa regional e estadual, produção de vídeo e outras iniciativas que pretendem dar ampla visibilidade ao percurso.

Saneamento Rural

Com relação ao Programa de Saneamento Rural, que vai financiar, com recursos do CBH oriundos da cobrança pelo uso da água, ações de saneamento rural em municípios das três regiões da bacia (alto, médio e baixo curso), Thiago Campos, gerente de Projetos da Agência Peixe Vivo, explicou: “com a suplementação de R$ 450 mil”, aprovada pouco antes pelo coletivo, “o passo seguinte será produzir ofício para chamamento dos interessados de cada município, aumentando a possibilidade de participação”. A previsão é de que a o programa entre em campo em 2024.

José Hermano comemorou: “Teremos 300 soluções individuais em seis municípios e, à medida que entrar mais recurso da cobrança, ampliaremos o atendimento”.

À preocupação de José Jorge Pereira, do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), quanto a “verificar primeiro a viabilidade por meio de testes” em aplicação-piloto, Campos afirmou que “a manifestação de interesse é a forma de encurtar caminhos e facilitar a participação”, mas garantiu: “Vai ter cadastro individual, planejamento caso a caso e obtenção de informações primárias norteando as intervenções”.

Assessoria de Comunicação do CBH do Rio Pará:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Paulo Barcala
*Foto: Paulo Barcala